Secretário de Desenvolvimento Econômico criticou desigualdade de critérios na exploração da Margem Equatorial e destacou entraves ao desenvolvimento econômico da região
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Sedecti), Serafim Corrêa, defendeu, nesta terça-feira (20/5), que a Amazônia tenha o direito de explorar suas riquezas naturais — como o petróleo da Margem Equatorial — com responsabilidade ambiental e planejamento.
A declaração foi dada durante entrevista coletiva no Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), onde o secretário abordou uma série de entraves ao desenvolvimento regional, incluindo os impasses burocráticos, disputas políticas e o que chamou de “preconceito ambiental”.
Segundo Corrêa, o debate sobre a exploração de petróleo na costa amazônica tem sido conduzido com “dois pesos e duas medidas”, penalizando a região Norte em comparação a outras áreas do país e do mundo.
“Qual é a diferença do petróleo da Margem Equatorial para o petróleo de Campos Goytacazes? Tem alguma? Lá, na costa do Rio de Janeiro, pode explorar. Aqui, na costa da Amazônia, não pode?”, questionou, lembrando que países vizinhos como Guiana, Venezuela, França e Holanda já exploram petróleo na região equatorial do Atlântico.
O secretário classificou como “injustificável” a resistência enfrentada pela Margem Equatorial brasileira, especialmente quando os poços se localizam a centenas de quilômetros da foz do Rio Amazonas. “É um preconceito muito grande. Foguetes são lançados no Rio de Janeiro quando se comemora royalties do petróleo. Aqui é só problema. É complicado sustentar que lá pode e aqui não pode, sendo que os riscos ambientais são os mesmos: mar aberto”, afirmou.
Potássio
Sobre a exploração de potássio no Amazonas, o secretário também criticou a morosidade na liberação de licenças ambientais para o projeto de exploração. O insumo é essencial para a produção agrícola do Centro-Oeste.
O projeto, segundo ele, está parado há 15 anos. “As balsas saem cheias de soja pelo Rio Amazonas, com uma economia de 40 dólares por tonelada. Mas volta vazia. Poderia estar levando potássio da beira do Rio Madeira, mas o impasse sobre quem licencia, se é o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) ou o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovam (Ibama), trava tudo”, relatou.
Segundo o secretário, o governo estadual conseguiu avançar com o licenciamento pelo IPAAM, mas o Ministério Público Federal (MPF) contestou a competência. Após judicialização, a Justiça decidiu a favor do IPAAM, mas os conflitos de competência e a insegurança jurídica continuam afastando investidores. “Qual empresário pode esperar 15 anos para conseguir uma licença?”, indagou
O secretário destacou ainda a manutenção da Zona Franca de Manaus e criticou a falta de investimentos federais em infraestrutura, citando a obra do governo Temer. “O maior investimento do governo federal em Manaus foi um prédio da Receita Federal. Para quê? Para arrecadar. Aqui se arrecada R$ 20 bilhões por ano, e se devolve R$ 10 bilhões. É uma bomba de sucção”, disse. Segundo ele, a lógica orçamentária penaliza historicamente o Amazonas. “Isso vem desde o Tratado de Tordesilhas. Até hoje, temos o resquício de que o Norte é uma periferia da federação”, declarou.
BR-319
Corrêa também fez críticas diretas ao Ministério Público Federal, acusando o órgão de agir com “insensibilidade” ao criar entraves a projetos estratégicos, como o projeto da BR-319, rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
Ele defendeu as exigências técnicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), como a instalação de balanças e postos de serviço ao longo da rodovia, mas se posicionou contra proibições como a exploração mineral. “Querem proibir a estrada, proibir a exploração mineral, proibir crédito de carbono. Não há governança que se sustente com essa lógica de veto constante”, afirmou.
Nesta terça-feira também, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou, durante pronunciamento no Plenário do Senado Federal, os entraves ambientais que impedem a pavimentação da BR-319. Assim como secretário Serafim Corrêa, o parlamentar afirmou que o estado do Amazonas sofre com a falta de interesse do poder público, citando como exemplo a falta de infraestrutura viária que, além de isolar, compromete o desenvolvimento da região.
“Talvez você, brasileira, talvez você, brasileiro, esteja cansado de me ouvir falar da BR-319. Mas eu vou continuar falando, porque ela é imprescindível para nós. O Amazonas tem 97% da sua floresta preservada e 60% da população vivendo abaixo da linha da pobreza. Isso é inadmissível”, declarou o senador.
Tribuna Livre, com informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Sedecti
