Investigação foi distribuída por prevenção a outros processos sobre atos antidemocráticos e envolve suspeitas de coação, obstrução e abolição violenta do Estado de Direito
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (26/5) a instauração de inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para apurar a possível prática dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Na decisão, Moraes também determinou a quebra do sigilo dos autos.
A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou uma série de manifestações públicas do parlamentar com tom intimidatório e suposto intento de influenciar negativamente o andamento de ações judiciais contra ele e contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O despacho do ministro, assinado digitalmente, foi publicado no site oficial do STF.
Segundo a petição da PGR, desde o início do ano, Eduardo Bolsonaro vem afirmando, por meio das redes sociais e entrevistas à imprensa, que estaria mobilizando esforços junto ao governo dos Estados Unidos para a imposição de sanções contra ministros do Supremo, membros da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. As sanções mencionadas incluiriam cassação de vistos, bloqueio de bens e proibição de relações comerciais com os EUA.
Para a PGR, tais declarações extrapolam o discurso político e assumem caráter intimidatório, ao sugerir represálias internacionais contra autoridades brasileiras. “A tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado caracteriza atentado à soberania nacional”, diz o parecer, que ainda menciona o artigo 359-I do Código Penal — que trata da negociação com governo estrangeiro para prática de atos hostis ao Brasil.
O ministro autorizou diligências solicitadas pelo Ministério Público, como o monitoramento das redes sociais de Eduardo Bolsonaro, oitivas dos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e do próprio Eduardo, além de Jair Bolsonaro, apontado como financiador do filho nos Estados Unidos.
Em virtude de o deputado estar no exterior, Moraes autorizou que seus esclarecimentos sejam prestados por escrito e aceitou que a notificação seja feita inclusive por meios eletrônicos. O chanceler Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores, também foi oficiado para informar quais autoridades diplomáticas brasileiras nos EUA podem colaborar com as diligências.
Tribuna Livre, com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)
