Em protesto contra a Lei nº 14.701/23 e o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/24, lideranças marcharam em 17 cidades do país. Em Brasília, Apib destacou o avanço da pauta anti-indígena no Congresso
Os povos indígenas brasileiros reclamam de terem sido escanteados pelo governo federal, especialmente após o Congresso Nacional aprovar pautas que atacam diretamente seus direitos e a soberania de suas terras. Nesta segunda0feira (9), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), maior instância de representação dos povos originários, organizou atos em 10 estados para reivindicar ações dos Três Poderes.
Houve 17 manifestações em todo o país, inclusive, na capital federal. As principais cobranças dizem respeito à Lei nº 14.701/23, que regulamenta o Artigo 231 da Constituição Federal sobre o reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas (TIs), e ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/24, que busca sustar decretos de homologação de TIs específicas (Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, ambas em Santa Catarina).
Em Brasília, os indígenas se reuniram no Museu Nacional e desceram em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF), para entregar uma manifestação ao ministro Gilmar Mendes, relator de cinco ações que discutem a Lei do Marco Temporal. O objetivo central do texto é demonstrar o alto grau de insegurança jurídica na demarcação de terras indígenas no Brasil, atribuído à vigência da Lei 14.701.
Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib explicou a luta dos povos originários contra a agenda anti-indígena. “Nós não temos observado avanços; pelo contrário, vemos o avanço da pauta anti-indígena no Congresso Nacional, tanto com o PDL 717, quanto com o GT da Mineração, que tramita no Senado, além da PEC 48, PEC 132 e outras medidas que violam os direitos dos povos indígenas”, explicou.
O líder indígena lamenta a falta de entregas do executivo, e lembra que a promessa de 14 homologações nos 100 primeiros dias de governo ainda não foi cumprida. Ele reconhece, ainda, que, apesar da importância do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), os órgãos recebem um orçamento baixo e, com isso, o governo precisa que “ter um olhar mais atento à política indigenista como um todo.”
“Na última votação do Senado sobre o PDL, por exemplo, a participação da base governista foi quase inexistente. Por isso, estamos aqui cobrando uma reunião com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI), liderada pela ministra Gleisi Hoffmann, para exigir engajamento efetivo, tanto orçamentário quanto político, do Executivo nesse enfrentamento”, destacou.
Porém, Luana Kaingang, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), criticou a falta de resposta por parte da Secretaria de Relações Institucionais — chefiada por Gleisi. Ela diz que já foi enviado um pedido de reunião com a ministra, solicitando que ela recebesse pelo menos as lideranças que representam todo o povo Xokleng, do território Ibirama-La Klãnõ e também de outras regiões.
“A gente também está articulando com nossos parentes que estão no governo hoje, para que a gente tenha esse alinhamento. E também estamos fazendo articulações com deputados da direita, com quem temos mais contato, principalmente de forma regional. As lideranças estão fazendo essas conversas, e a gente quer que eles nos recebam, que nos ouçam nesse sentido”, completou.
Procurados pela imprensa, o MPI e a SRI não responderam às indagações apresentadas.
Tribuna Livre, com informações da Agência Senado
