O modelo permite que consumidores tenham liberdade para escolher qual empresa de energia contratar. Atualmente, a maioria desses consumidores é formada por pequenas e médias empresas
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) — órgão regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) — anunciou a implementação de um novo modelo de cadastro e gerenciamento de consumidores no Mercado Livre de Energia. Em expansão no Brasil, o mercado livre permite que consumidores tenham liberdade para escolher qual empresa de energia contratar.
O novo modelo implementado pela CCEE, segundo o órgão, terá o objetivo de promover maior eficiência em migrações para o mercado livre de energia, tornando mais simples o acesso a esse ambiente para que consumidores possam escolher seu fornecedor e, potencialmente, economizar na conta de energia.
A mudança, proposta pela CCEE e tornada obrigatória pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) utilizará a tecnologia APIs (Application Programming Interfaces), que é um conjunto de regras e protocolos que permite que diferentes softwares se comuniquem e troquem dados de forma eficiente e segura.
Isso, segundo a CCEE, substituirá interações manuais, reduzindo erros e custos operacionais. O novo sistema permitirá migrar consumidores, acompanhar dados de medição em tempo real e gerenciar cadastros de forma mais transparente e segura.
Mercado em expansão
Segundo informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, o Brasil tem cerca de 2.300 mil novos consumidores do mercado livre de energia por ano.
Entre janeiro e maio de 2025, quase 12 mil consumidores migraram para o mercado livre de energia, um salto de 33,3% em relação ao ano anterior. A maioria desses novos consumidores, segundo a CCEE, é formada por pequenas e médias empresas.
“A CCEE investiu R$60 milhões em infraestrutura tecnológica e está se preparando para os desafios futuros. Com a Medida Provisória 1.300/25, há um grande potencial de crescimento, já que a abertura gradual para a baixa tensão (incluindo residências) está prevista para agosto de 2026”, diz o comunicado da CCEE.
MP do setor elétrico
A ampliação do acesso ao mercado livre de energia ocorre em meio a validade da Medida Provisória 1.300/25, conhecida como MP do Setor Elétrico. Publicada em maio pelo governo federal, o texto expande a abertura do mercado de energia e prevê a isenção da conta de luz para lares com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 759) e um desconto estimado em 12% para famílias entre meio e um salário mínimo (R$ 1.518).
O governou calcula que a gratuidade vai beneficiar cerca de 40 milhões de pessoas, e o desconto, outras 60 milhões, com custo de R$ 3,6 bilhões para os cofres públicos. De acordo com a MP — que tem validade de até 120 dias para ser regulamentada no Congresso Nacional —, a abertura do mercado de energia começará em agosto de 2026 para indústria e comércio, e chegará aos demais consumidores até dezembro de 2027.
Tribuna Livre, com informações da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
