Decisão prevê multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento
O juiz substituto em 2º grau Ricardo Teixeira Lemos mandou suspender a greve dos servidores técnico-administrativos da Universidade Estadual de Goiás (UEG), bem como o retorno imediato das atividades. A decisão de quinta-feira (10) também prevê multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Na peça, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apontou risco de colapso da atividade educacional essencial, além de prejuízos ao calendário acadêmico, e falta de legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Goiás (Sindipúblico) para convocar a paralisação.
Ao acatar a tese da PGE, o magistrado entendeu que o Sindipúblico, de fato, não poderia convocar a greve, pois não participou das negociações relativas ao Plano de Cargos e Remuneração (PCR) dos servidores técnico-administrativos da UEG. “Contrariando a alegação do Sindipúblico de ‘esgotamento das tratativas’, os documentos acostados pelos autores [PGE] comprovam que as negociações estão em curso.” Ricardo cita, ainda, que a Associação dos Servidores Técnico-Administrativos da Universidade Estadual de Goiás (Astueg), “entidade legitimamente envolvida nas tratativas”, pediu o agendamento de reunião para dar continuidade às negociações.
E o magistrado também afirma que “a interrupção de um serviço público essencial como a educação causa um dano difuso e coletivo, de difícil mensuração e reparação, que transcende o interesse individual dos grevistas. O direito de greve não é absoluto e deve ser ponderado com outros direitos fundamentais, como o direito à educação e à continuidade dos serviços públicos essenciais”.
E conclui: “Considerando as argumentações jurídicas e a documentação apresentada, que demonstram a probabilidade do direito, e o iminente e grave prejuízo à coletividade, especialmente ao corpo discente da UEG, configurando o perigo de dano, entendo que os requisitos para a concessão da tutela de urgência estão plenamente satisfeitos.”
A greve foi aprovada para começar na quinta-feira, após, segundo o Sindipúblico, tentativas frustradas de negociação com o Governo de Goiás. O comunicado da paralisação ocorreu na segunda-feira (7). Os servidores técnico-administrativos reivindicam principalmente a criação de um plano de carreira e a gratificação por titulação. Eles reforçam que a UEG “é a única universidade estadual do país onde os técnicos administrativos ainda não possuem um plano de carreira estruturado”.
Tribuna Livre, com informações do TJGO
