Com isso, as suspensões feitas por Moraes, que incluiu o PDL do Congresso, seguem mantidas e caberá ao Supremo decidir sobre o tema
A audiência de conciliação, realizada nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir as alterações do governo federal no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), terminou sem acordo após uma hora de diálogo entre representantes dos poderes Executivo e Legislativo. O STF informou que as partes convocadas optaram por aguardar uma decisão judicial devido a complexidade e a importância das questões em pauta.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, questionou a possibilidade de concessões recíprocas para uma conciliação após as manifestações dos representantes da União, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Procuradoria-Geral da República e dos partidos PL e PSOL, que têm ações sobre o tema na Corte.
Apesar da importância do diálogo e da iniciativa da audiência, os presentes preferiram aguardar a decisão judicial. Gabrielle Tatith Pereira, advogada-geral do Senado, solicitou um prazo maior para a continuidade das negociações. Devido à suspensão dos decretos presidenciais, tanto o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, quanto Raphael Sodré Cittadino, advogado do Psol, entenderam que o caminho judicial seria o mais adequado para resolver o conflito.
No início do mês, o ministro Moraes suspendeu os efeitos de três decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do IOF após a apresentação de duas ações propostas pelo Psol e pelo PL sobre o tema, e convocou a audiência para conciliar as divergências. Após o anúncio das alterações feitas pelo governo, o Congresso Nacional aprovou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspendeu os efeitos dos decretos presidenciais. A União, por sua vez, recorreu ao Supremo, assim como o PL e Psol.
Com isso, as suspensões feitas por Moraes, que incluiu o PDL do Congresso, seguem mantidas e caberá ao Supremo decidir sobre o tema.
Tribuna Livre, com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)
