A iniciativa prevê atendimento a idosos, crianças com deficiência motora ou multideficiência profunda e pessoas com doenças incapacitantes ou degenerativas
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia começou a analisar um projeto de lei que pode facilitar o acesso à imunização para parte da população que enfrenta barreiras físicas para chegar aos postos de saúde. Na sessão desta terça-feira (12), o vereador Gleison Flávio (PL) apresentou a proposta que institui o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e Pessoas com Dificuldade de Locomoção no município.
A iniciativa prevê atendimento a idosos, crianças com deficiência motora ou multideficiência profunda e pessoas com doenças incapacitantes ou degenerativas, garantindo a aplicação das vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação sem necessidade de deslocamento.
De acordo com o texto, o serviço poderá ser solicitado pelo próprio beneficiário ou por familiares e responsáveis legais, mediante comprovação médica da dificuldade de locomoção. A execução será contínua, com prioridade durante campanhas nacionais, e dependerá de regulamentação do Poder Executivo, considerando disponibilidade orçamentária e administrativa.
“Muitas pessoas deixam de se vacinar por não conseguirem chegar aos postos de saúde. Nosso objetivo é mudar essa realidade e assegurar que todos tenham acesso às vacinas, independentemente de suas limitações físicas ou idade”, afirmou Gleison Flávio.
De acordo com o parlamentar, o projeto está embasado na Constituição Federal, no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garantem o direito à saúde e o dever do poder público de oferecer atendimento igualitário. A matéria seguirá para análise das comissões permanentes antes de ser votada em plenário.
Tribuna Livre, com informações da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
