Juíza considerou que houve falha nos mecanismos de segurança do banco
A Justiça de Goiás condenou o Banco Bradesco a restituir R$ 500 mil a uma empresa de Táxi Aéreo de Anápolis, identificada pelas iniciais SFAB, após reconhecer falha na segurança do sistema bancário que permitiu uma transferência fraudulenta. A decisão foi proferida na terça-feira (19) pela 3ª Vara Cível da Comarca de Anápolis e assinada pela juíza Francielly Faria Morais.
O caso ocorreu em fevereiro de 2022, quando foi realizada uma transferência não autorizada da conta da empresa. A perícia técnica constatou que a operação partiu de um computador não cadastrado, com um endereço de internet (IP) localizado em outro estado. No mesmo momento, o dispositivo móvel do responsável pela empresa estava em Anápolis, o que comprovou a fraude.
Em sua decisão, a magistrada destacou que o próprio banco admitiu que a transação foi feita por uma “máquina não identificada”, evidenciando a falha nos mecanismos de segurança. O Bradesco não conseguiu detectar ou bloquear a movimentação atípica de alto valor.
O advogado Fabrício Pereira de Souza, que representa a empresa, afirmou que a decisão tem caráter de utilidade pública, já que reforça a responsabilidade das instituições financeiras em prevenir fraudes digitais. Ele destacou ainda que, antes do julgamento, foram feitas diversas tentativas de acordo, mas o banco não apresentou propostas.
“Fizemos contestação, o banco negou. Fizemos notificação ao Banco Central, o Bradesco negou. Na audiência de conciliação, o banco não apresentou proposta. Fizemos boletim de ocorrência e, ainda assim, o banco não respondeu”, relatou Fabrício.
Além de devolver os R$ 500 mil, o banco foi condenado a corrigir o valor pela inflação e acrescentar juros desde a data do prejuízo. O Bradesco também terá que arcar com as custas processuais e o pagamento dos honorários advocatícios da empresa, fixados em 10% do valor total da condenação.
Tribuna Livre, com informações da Justiça de Goiás
