Ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista. Ele também já foi indiciado pela PF por coação a autoridades, mas PGR ainda não apresentou denúncias. Além disso, ex-presidente foi investigado em outros casos; relembre.
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro ainda será alvo de um procedimento no Superior Tribunal Militar (STM) no qual pode perder a patente no Exército, instituição da qual é capitão da reserva.
Após a condenação pela trama golpista se tornar definitiva, o STF vai comunicar o resultado ao Superior Tribunal Militar (STM) para decidir sobre declaração de indignidade do oficialato de Bolsonaro.
A declaração, se aprovada, significa exclusão das Forças Armadas, com perda de posto e patente.
A declaração vale para penas de prisão superiores a dois anos.
O STM não vai decidir sobre o crime em si ou as circunstâncias do ocorrido, mas sim avaliar se a indignidade para o oficialato pode ser aplicada à situação.
Assim como outros efeitos civis da condenação, esta declaração depende do esgotamento de recursos.
Indiciamento por coação
Além disso, Bolsonaro foi alvo de outras investigações que podem levá-lo novamente ao banco dos réus no Supremo Tribunal Federal.
No mês passado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente e o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação a autoridades responsáveis pela ação penal do golpe de Estado.
Os investigadores viram elementos de que Bolsonaro e o deputado buscaram atrapalhar o processo do golpe, no qual o ex-presidente e outros sete aliados foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11).
A PF teve acesso a trocas de mensagens em um celular apreendido com Jair Bolsonaro. Segundo o relatório, o material demonstra que o ex-presidente fez “intensa produção e propagação de mensagens destinadas às redes sociais, em afronta à medida cautelar anteriormente imposta”.
Para os investigadores, o ex-presidente e o filho atuaram para atrapalhar as investigações, inclusive com atuação junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos.
A Procuradoria-Geral da República não apresentou uma denúncia sobre esse caso. Se entender que não há elementos para isso, o órgão pode propor o arquivamento do caso.
Outras investigações
Joias sauditas
O ex-presidente Bolsonaro foi indiciado, em julho do ano passado, em uma investigação que apura se ele e ex-assessores se apropriaram indevidamente de joias milionárias dadas de presente pelo regime da Arábia Saudita ao governo brasileiro, enquanto ele ainda estava na Presidência da República.
Bolsonaro foi indiciado por peculato, que é a apropriação de bens públicos, associação criminosa e lavagem de dinheiro, informou a PF. Além dele, outras 11 pessoas também foram implicadas.
A Procuradoria-Geral da República ainda analisa se oferece uma denúncia formal contra os indiciados, ou se arquiva o caso.
Abin paralela
O ex-presidente foi investigado, mas não foi indiciado pela Polícia Federal no caso da chamada Abin paralela, um esquema de espionagem ilegal montado na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), durante o governo Jair Bolsonaro.
No total, 36 pessoas foram indiciadas. A PF considerou que há elementos de que Bolsonaro teria integrado uma organização criminosa, tinha conhecimento do esquema, do qual era o principal beneficiário.
Contudo, o ex-presidente não foi formalmente indiciado nessa investigação, porque a PF entendeu que, como ele já tinha sido indiciado pelo mesmo crime no processo sobre golpe de Estado, que também trata do uso ilegal da Abin, não poderia ser indiciado novamente.
Cartões de vacina
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou em 28 de março deste ano a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis por suposta fraude em certificados de vacinação da Covid.
Moraes aceitou o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para encerrar o caso. Ele explicou que a PGR não descartou que o crime foi cometido, mas disse que faltam provas para confiar que Bolsonaro ordenou a falsificação dos dados.
No relatório da investigação, a Polícia Federal confirmou que dados falsos sobre a vacina foram incluídos na carteira de Bolsonaro e, dias depois, apagados do sistema do Ministério da Saúde.
Bolsonaro, o deputado Gutemberg, Mauro Cid e mais 14 pessoas foram indiciadas por associação criminosa e inserção de dados falsos sobre vacinação no sistema do Ministério da Saúde.
Sobre o deputado, a PGR afirmou que há indícios de que ele tomou a vacina e incentivou a imunização nas redes sociais.
Tribuna Livre, com informações do G1
