Senador Carlos Viana diz que convocação de familiares e sócios se baseia em movimentações financeiras milionárias e cobra respeito do STF às decisões parlamentares
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), concedeu coletiva nesta terça-feira (16/9) para esclarecer os motivos da convocação de familiares e sócios de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e de Maurício Camisotti.
Ele rebateu a informação de que haveria uma delação premiada em andamento, afirmando que nem os investigados nem seus advogados se manifestaram formalmente nesse sentido. “Essa informação não é verdadeira. Eles ainda não foram ouvidos pela Polícia Federal, portanto não há como se falar em delação nesse momento”, declarou Viana.
Segundo o senador, a convocação das esposas e filhos dos investigados se justifica pelo fato de serem sócios e responsáveis por movimentações financeiras consideradas atípicas. “Uma das esposas, por exemplo, teve mais de R$ 300 milhões em sua conta. Qual seria o motivo de não chamarmos aqui?”, questionou.
Viana destacou que a comissão não tem compromisso com investigados que se utilizam de familiares para desviar recursos da Previdência. “Nosso compromisso é com a verdade e com os aposentados. A partir de hoje eles já começam a ser citados”, disse. O presidente informou ainda que determinou à Polícia Legislativa do Senado que atue em qualquer parte do Brasil para garantir a presença das testemunhas.
Entre os convocados está o advogado Nelson Wilians, que, segundo o senador, poderia ser chamado como investigado, mas será ouvido inicialmente como testemunha. A decisão, explicou, busca evitar que novos habeas corpus concedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) inviabilizem os trabalhos da CPMI. “Eles agora sabem que são testemunhas e não podem se recusar a vir”, ressaltou.
O presidente da CPMI também afirmou que as recentes decisões do STF atingem diretamente o funcionamento da comissão e precisam ser reavaliadas pelo Parlamento. “Temos profundo respeito pelo Supremo, mas precisamos ser respeitados também como comissão de inquérito. Nós temos poder de polícia e de justiça. Está na hora de rediscutir o reequilíbrio entre os poderes, como previsto na Constituição de 1988”, disse.
Viana concluiu reafirmando a disposição da CPMI em colaborar com as investigações, mas deixou claro que não abrirá mão da autonomia do colegiado. “Não é possível que um ministro paralise decisões de dezenas de parlamentares. Seremos muito firmes daqui para frente. Vamos colaborar, sim, mas queremos respeito pelo nosso trabalho”.
Tribuna Livre, com informações do presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
