Líder da minoria diz que condenações do 8 de Janeiro são ilegais e critica travamento do projeto na Câmara
Após a reunião da bancada do PL com o relator do Projeto da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a líder da minoria na Câmara, Carol de Toni (PL-SC), concedeu coletiva de imprensa nesta terça-feira (23/9). Em tom duro, a deputada reafirmou que o partido seguirá pressionando por uma anistia ampla aos condenados do 8 de Janeiro e acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de interferir diretamente nas decisões do Legislativo.
Segundo Carol, mais de 30 deputados do PL usaram a reunião para questionar irregularidades nos julgamentos. “Estamos falando de pessoas que nem estavam na Praça dos Três Poderes e foram presas. De gente que não causou nenhum dano patrimonial e recebeu penas sem individualização. Muitos processos jamais deveriam ter existido”, disse.
A parlamentar lembrou ainda que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a questionar, por meio de uma ADPF, a anistia concedida a torturadores da ditadura militar, mas o Supremo considerou que apenas o Congresso tem competência para legislar sobre o tema. “Se naquela época os ministros disseram que a decisão cabia ao Parlamento, como podem agora dizer o contrário? Isso escancara o caráter político dessa discussão”, afirmou.
Carol de Toni também criticou a decisão de Paulinho da Força de adiar a votação da proposta. O relator avaliou que, após as sanções impostas à esposa do ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos, “não há clima” para avançar nesta semana. Para a líder da minoria, essa postura confirma uma “interferência” do Judiciário. “É abjeto um ministro do Supremo querer dizer o que pode ou não ser pautado. Isso atenta contra a autonomia legislativa”, declarou.
A deputada ainda comentou o embate sobre a liderança da minoria, após Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, ter rejeitado a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Para ela, a decisão desrespeita o regimento interno e fere a autonomia partidária. “Quem escolhe os líderes são as bancadas. O que está acontecendo é um desrespeito à atividade legislativa e à vontade dos
Embora tenha defendido a anistia comocaminho para “pacificar o país”, Carol deixou claro que não apoia perdão a quem cometeu crimes materiais. “Quem quebrou o relógio histórico ou levou bomba ao aeroporto tem que ser punido. Mas a maioria das mais de mil condenações é baseada em processos de ‘copia e cola’, sem provas individualizadas. Isso é uma vergonha”, concluiu.
Em contraponto, o governo federal mantém posição firme contra qualquer tipo de perdão ou abrandamento de penas. Mais cedo, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou que o Palácio do Planalto votará contra propostas de anistia ou redução das condenações. “ Nós vamos contra a anistia. Votamos contra o requerimento de urgência e, se houver projeto nesse sentido, o governo votará contra, assim como votará contra qualquer tentativa de redução de penas”, disse.
Apesar da pressão da oposição e do embate direto com o governo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem se distanciado da pauta. Na segunda-feira, em evento público, ele classificou a anistia e a blindagem como “pautas tóxicas” que, segundo ele, “ninguém aguenta mais discutir”.
Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara
