Publicação do documento que reúne as decisões dos ministros abrirá prazo para que defesas apresentem recursos. Prisões só serão efetuadas após análise dos embargos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a revisão do voto do ministro Luiz Fux para publicar a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe.
A publicação do chamado acórdão abre prazo para que as defesas possam apresentar recursos questionando o entendimento dos ministros.
Fux foi o primeiro ministro a entregar o voto revisado para a área técnica responsável pelo documento final.
Na semana passada, no entanto, o ministro pediu a devolução. O gabinete do ministro explicou que Fux fará uma nova revisão, desta vez, gramatical. Os demais ministros da Turma já entregaram os votos para publicação.
O chamado núcleo crucial foi condenado por 4 votos a 1. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito acuados – inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Recursos
Após a publicação do acórdão, os advogados terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração.
Esse tipo de recurso não costuma mudar a sentença, pois busca esclarecer pontos ou desfazer omissões na decisão da Turma. Em situações mais específicas, um recurso desse tipo pode levar a algum ajuste do tamanho das penas.
As defesas também devem insistir no chamado embargo infringente, que tem o potencial de mudar a sentença.
O Supremo tem o entendimento de que esse tipo de recurso só cabe quando o réu tem dois votos, entre os cinco possíveis, favoráveis pela absolvição – o que não aconteceu no julgamento do núcleo crucial.
Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de parte dos acusados. Advogados afirmam que, mesmo sem o número alcançado, devem apresentar o recurso.
Depois da apresentação dos recursos, não há um prazo para a análise. O relator, Alexandre de Moraes, pode analisar de forma individual alguns pedidos ou submeter o caso ao colegiado. Também pode requerer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste antes de levar o caso a julgamento.
No Supremo, a expectativa é de que os eventuais recursos sejam julgados até o fim do ano. O Supremo estabeleceu que o início da prisão para cumprimento da pena só ocorre quando não há mais chances de recursos.
Tribuna Livre, com informações do Supremo Tribunal Federal (STF)
