Caso pedido seja aceito, o ministro passaria a integrar o colegiado de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou nesta 3ª feira (21.out.2025) transferência da 1ª para a 2ª Turma da Corte. Mencionou a vaga deixada por Roberto Barroso, que se aposentou no sábado (18.out). Caso o pedido seja aceito pelo presidente Edson Fachin, Fux passará a integrar o colegiado composto por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.
Também fazem parte da 1ª Turma: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino (presidente do colegiado). Nos últimos julgamentos, Fux tem sido voto vencido, em especial nos julgamentos relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022, que já resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados.
Fux votou pela absolvição de Bolsonaro e, nesta 3ª feira (21.out), defendeu a anulação do processo referente ao núcleo 4, identificado pela PGR (Procuradoria Geral da República) como o grupo da “desinformação”. Ele também afirmou que o Supremo cometeu “injustiças” ao julgar o 8 de Janeiro e declarou que sua “consciência já não o permitia sustentar” essas decisões.
“Essa é a coragem que eu invoco ao reconhecer que meu entendimento anterior, formado sob a lógica da urgência, levou a injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar. O meu realinhamento não representa fragilidade de propósito, mas firmeza na defesa do Estado de Direito”, afirmou.
Se for confirmada a mudança para a 2ª Turma, Fux deixará de participar da conclusão dos julgamentos dos núcleos da tentativa de golpe –principal ponto de divergência entre o ministro e os demais integrantes do colegiado. O núcleo 2 será o último a ser analisado, em sessões marcadas para 9, 10, 16 e 17 de dezembro.
A troca é autorizada pelo Regimento Interno do Supremo. O artigo 19 assegura ao ministro o direito de se transferir de uma Turma do STF para outra, desde que exista vaga disponível.
Leia abaixo o pedido de Luiz Fux:.
Tribuna Livre, com informações do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal)
