Deputados cobram pautas, como o Plano Nacional de Educação (PNE) e a análise dos vetos de Lula ao PL do Licenciamento Ambiental, em semana de esforço concentrado planejada por Hugo Motta
O esforço concentrado da Câmara dos Deputados, planejado e anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para destravar pautas prioritárias para o governo não tem provocado o efeito esperado. Com exceção do PL 2.307/2007, que trata da falsificação de bebidas e do PL 5041/25, que garante a bagagem de bordo em voos, as demais pautas não são consideradas urgentes pelos parlamentares ouvidos pelo Correio Braziliense.
Motta estipulou que parlamentares concentrem esforços de 27 a 30 de outubro para acelerar as aprovações. No entanto, as propostas pautadas tem pouco ou quase nenhum impacto fiscal ou político. Alguns projetos pautados ontem (28), embora importantes e legítimos, não são estruturantes, ou seja, não impactam diretamente a vida do brasileiro.
Entre os 30 itens listados, tinha um pouco de tudo, como projetos que tratam da carreira do Judiciário, atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Piauí e até alteração de nomenclatura de cargos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo.
Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), o que há de relevante nesta semana é a tentativa de recompor o orçamento federal após as perdas causadas pela Medida Provisória 303/2025, que reduziu cerca de R$ 35 bilhões de receitas. “Tem uma pauta importante que é a substituição da medida provisória 303, aquela que tirou 35 bilhões do orçamento. Estamos tentando ver se conseguimos a reposição de medidas relacionadas à despesa no valor de 25 bilhões. Isso é importante”, afirmou.
Lindbergh também adiantou ao Correio que o governo articula o envio de um projeto de lei em regime de urgência para regulamentar o setor financeiro digital. “Nós vamos montar um PL em regime de urgência sobre bancos, fintechs e bets”, revelou o parlamentar, referindo-se às plataformas de apostas e transações digitais, consideradas por ele um dos principais vetores de descontrole tributário e evasão fiscal no país. No plenário, o deputado cobrou da Casa a votação da PEC da Segurança Pública.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) revelou que conversou com o presidente Hugo Motta para introduzir na pauta um corte linear de 10% nos incentivos fiscais concedidos a grandes empresas e milionários. “Nós vamos aprovar o texto na Comissão de Finanças e Tributação, e ele deve vir para cá na semana que vem, se não nesta”, disse. Segundo ele, a medida pode gerar um incremento de 20 a 30 bilhões de reais no orçamento de 2026, evitando cortes em áreas sociais.
“Isso significa não precisar fazer corte social. Vai ter um plus no Orçamento. Estamos alinhando isso com o presidente da Casa e com o governo, junto ao ministro Haddad”, revelou à reportagem.
PEC da Segurança
Ele também acredita que, após o caso da operação de combate ao tráfico, realizada ontem no Rio de Janeiro, que deixou dezenas de mortos, incluindo policiais, a PEC da Segurança Pública passe a tramitar mais rápido. “Como o Lindbergh falou, precisamos entrar com a PEC da segurança também”, afirmou, defendendo maior integração entre forças federais e estaduais. Ele frisou a importância da união das polícias para combater o crime organizado no país. “É fundamental envolver a Polícia Federal, a PRF e as polícias estaduais num sistema de inteligência articulado. Isso é o que falta.”
Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) foi mais complacente. Ele destacou as votações das pautas da bancada feminina, que aconteceu na última segunda-feira. Ela acredita que o cronograma está fluindo com bons resultados. “Tinha toda uma agenda represada que conseguimos votar entre segunda e terça. Os projetos que a bancada feminina indicou andaram muito bem”, afirmou. Ela citou, entre eles, propostas sobre violência obstétrica, direitos de gestantes e proteção social às mulheres indígenas.
Rosário reconheceu, entretanto, que o clima político na sessão de ontem foi afetado pela crise de segurança no Rio de Janeiro, marcada por confrontos entre facções e forças policiais. “É muito grave o que está acontecendo no Rio, e é lamentável o discurso que politiza uma tragédia desse tipo”, disse. A deputada lembrou que, apesar da instabilidade, o plenário deve votar o projeto que criminaliza a mistura de metanol em bebidas alcoólicas, classificando-o como um “gesto civilizatório diante da barbárie do lucro a qualquer custo”.
Pautas positivas
Quem não poupou críticas ao esforço concentrado foi o deputado Ivan Valente (PSol-SP). Ele disse que o Centrão e a extrema direita retiraram da pautas os projetos mais importantes para a população. “Um deles foi retirado na semana passada, na hora de votar a urgência: o que taxava super-ricos, bets, bilionários e bancos. Era absolutamente correto, mas eles tiraram para defender os lobbies poderosos”, denunciou.
Ele disse ainda que a Câmara dos Deputados não tem se preocupado com pautas relevantes, estruturantes, como ele citou, tratando apenas de medidas simbólicas. “O Hugo Motta quer votar pautas positivas e que são populares, como a mala do avião e a mistura de bebidas com metanol, que é um problema de saúde pública. São temas importantes, mas não estruturantes”, avaliou.
Segundo o parlamentar, grandes projetos nacionais, como o Plano Nacional de Educação (PNE) e a análise dos vetos de Lula ao PL do Licenciamento Ambiental, seguem travados por “interesses políticos da extrema direita” e por “cálculos eleitorais de curto prazo”.
O parlamentar disse que o Congresso precisa fazer o dever de casa e retomar o seu papel de planejamento de Estado. “O PNE está pronto há meses e nada anda. O Congresso tinha obrigação de votar as grandes pautas de economia, política e educação, mas a Casa vai se arrastando”, afirmou. Valente finalizou dizendo que diante da crise federativa e do avanço do crime organizado no país é preciso tomadas de decisões mais rápidas e efetivas. “O momento exige audácia legislativa”, frisou.
Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara
