Uma nova proposta legislativa apresentada pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) redefine os limites da atuação da Polícia Federal (PF) em investigações que envolvam facções criminosas. O texto, um substitutivo a um projeto anterior, estabelece que a PF poderá conduzir tais investigações, desde que em colaboração ou com a devida notificação prévia às autoridades estaduais competentes.
A alteração surge após discussões e debates sobre a abrangência das investigações criminais e a necessidade de coordenação entre as forças de segurança federais e estaduais. Anteriormente, a proposta original restringia a participação da Polícia Federal e do Ministério Público em investigações relacionadas a crimes praticados por facções.
O novo texto busca equilibrar a atuação da PF com a autonomia e responsabilidade dos estados na segurança pública. Ao exigir parceria ou comunicação prévia, o objetivo é evitar conflitos de jurisdição e garantir que as investigações sejam conduzidas de forma coordenada e eficiente.
A medida proposta por Derrite visa otimizar o combate ao crime organizado, assegurando que a expertise e os recursos da Polícia Federal possam ser utilizados de forma complementar ao trabalho já realizado pelas polícias estaduais. A colaboração entre as esferas federal e estadual é vista como fundamental para desmantelar facções criminosas e reduzir a violência em todo o país.
A proposta de Derrite ainda tramitará no Congresso Nacional, onde será debatida e votada pelos demais parlamentares. A aprovação do texto dependerá do apoio das diferentes bancadas e da avaliação dos impactos da medida na segurança pública. A expectativa é que o debate seja aprofundado, com a participação de especialistas em segurança pública, representantes das polícias federais e estaduais, e membros do Ministério Público, a fim de aprimorar a legislação e garantir a efetividade do combate ao crime organizado.
Fonte: iclnoticias.com.br
