A votação do Projeto de Lei Antifacção foi adiada após a apresentação da quarta versão do relatório. A reunião, que estava agendada para o dia 13 de novembro, foi remarcada para o dia 18 do mesmo mês, por decisão do presidente da Câmara dos Deputados.
O adiamento ocorreu após o relator do projeto, apresentar uma nova versão do parecer, a qual inclui uma definição para facção criminosa e estabelece a destinação de parte dos bens apreendidos dessas organizações para um fundo específico da Polícia Federal (PF).
De acordo com o novo texto, os bens apreendidos em investigações conduzidas pela PF serão destinados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal (FUNAPOL). Essa mudança representa uma alteração em relação à versão anterior do parecer, que previa a destinação integral dos recursos aos Estados e ao Distrito Federal.
A nova proposta já está gerando debates e críticas. O líder do PT na Câmara dos Deputados expressou sua insatisfação com a quarta versão do parecer. Segundo o parlamentar, o relator “aprofundada a desorganização normativa e mantém vícios estruturais graves”. Ele argumenta que o texto retira recursos da Polícia Federal, “enfraquecendo o órgão de coordenação nacional e contrariando o espírito da PEC da Segurança Pública”.
O líder do PT também critica a tipificação de facção criminosa proposta pelo relator, classificando-a como uma improvisação. Ele questiona a criação de categorias sem fundamento jurídico, como a “organização ultraviolenta”, que, segundo ele, busca apagar a terminologia rigorosa de “facção criminosa” introduzida no texto original do governo federal.
Apesar das críticas, o projeto já estava pronto para ser votado no plenário antes do adiamento. A nova data para a votação do PL Antifacção é agora aguardada, enquanto as discussões e negociações em torno do texto continuam no Congresso Nacional. A expectativa é que o debate seja intenso e que novas alterações possam ser propostas antes da votação final.
Fonte: jovempan.com.br
