“Ao todo, são seis finalidades de destinação aos imóveis alvos de arrecadação”, afirma superintendente Germana de Faria
A prefeitura de Goiânia se organiza para a arrecadação de imóveis particulares abandonados na capital, conforme decreto publicado na última segunda-feira (24). Segundo a superintendente da Secretaria de Planejamento Estratégico e da Região Metropolitana de Goiânia, Germana de Faria Arantes Andrade, já existia previsão legal federal e municipal, mas faltava a regulamentação, que veio com a publicação do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) no Diário Oficial e que faz parte do programa Goiânia Mais Humana. “Ao todo, são seis finalidades de destinação aos imóveis alvos de arrecadação”, revela.
Entre as destinações está a utilização para programas habitacionais. Assim, um dos objetivos, segundo ela, é evitar o crescimento desnecessário e aproveitar lugares consolidados, o que evita gastos. Esta faz parte de cinco finalidades específicas. As outras quatro são: prestação de serviço público; fomentar a regularização fundiária de interesse social; cessão de direito real de uso para entidades com fins filantrópicos, sociais, etc.; e cessão a terceiros interessados, com contrapartidas, que podem incluir conservação, reconstrução, além de ser onerosa. A sexta se trata de “outras finalidades de interesse público”.
Ela explica, contudo, que a arrecadação não trata de qualquer imóvel. São aqueles edificados, mas não utilizados, em estado de abandono e nos casos em que o proprietário não manifestar vontade de conservá-lo, com inadimplência de IPTU há 5 anos. “O imóvel abandonado é um passivo ambiental, urbanístico, paisagístico e fiscal”, afirma. “Quando arrecado enquanto bem de domínio público, ele se transforma em benefício, pois é possível implementar programas sociais, regularização fundiária, ou seja, ele passa a ter função social. É devolvido à coletividade.”
Apuração
Atualmente, a prefeitura possui uma lista de mais de mil imóveis considerados abandonados que podem, futuramente, receber nova finalidade. Dados da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) apontam a existência de 1.090 processos abertos envolvendo imóveis nessas condições. São 750 residenciais, 198 comerciais e o restante distribuído entre usos industrial, religioso e outros.
As unidades foram identificadas ao longo dos últimos anos por meio de denúncias encaminhadas ao Executivo, mas ainda precisam passar por reavaliação para atender às exigências definidas no novo decreto.
Sobre o trâmite da arrecadação, Germana explica que começa com um processo administrativo pela administração pública ou denúncia formalizada. “Abre-se, então, a fiscalização e a Sefic comprova o tempo de tempo de abandono. Depois, vai para o órgão fazendário para verificar a inadimplência. Nesse moment, o proprietário é notificado e tem 30 dias para apresentar impugnação. Não havendo, publica o decreto de arrecadação de imóvel.” Porém, ainda é preciso esperar por três anos a manifestação do proprietário, conforme o Código Civil, antes de definir a finalidade do imóvel abandonado.
Ainda não há um número exato dos imóveis enquadrados, conforme a superintendente. Segundo ela, no próximo mês deve ser estruturada a equipe que ficará à frente do processo. “Inclusive para definir prioridades dentro do que for arrecadado, junto ao prefeito.” O time deve incluir membros da Sefic, mas também das secretarias de Planejamento e Urbanismo Estratégico e da Fazenda.
Primeiros passos
A ação para enfrentar o problema dos imóveis abandonados teve início logo nos primeiros dias de gestão do prefeito Sandro Mabel (UB). Em janeiro, ,abel publicou um vídeo nas redes sociais em frente a um antigo prédio no Setor Oeste, que já abrigou a Celg e a Secretaria Estadual de Educação.
Na ocasião, disparou: “Imóveis abandonados dessa forma aqui, nós vamos dar um tratamento e utilidade para ele. Se o dono não arrumar isso logo, vamos dar um prazo e tudo mais, mas se ele não arrumar logo, ele vai perder o prédio.” Na mesma época, o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, estimou que mais de 500 imóveis, entre lotes e construções, se encontravam em situação semelhante.
Tribuna Livre, com informações da prefeitura de Goiânia
