O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT) e do Consumidor (Prodecon), participou de uma ação de fiscalização em postos de combustíveis no Distrito Federal. A iniciativa, realizada nesta terça-feira, 25 de novembro, integrou a Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a outros Ilícitos Econômicos no Mercado de Combustíveis, uma operação coordenada em todo o país.
O objetivo principal da ação foi verificar a conformidade fiscal e a regularidade da qualidade dos combustíveis comercializados nos postos do DF. A operação foi conduzida em conjunto com a Subsecretaria da Receita do Distrito Federal, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT).
A iniciativa nacional conta com a articulação do Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e Ministérios Públicos dos Estados.
O foco central da ação é intensificar a fiscalização e a responsabilização por práticas ilícitas que possam comprometer a arrecadação tributária, distorcer a concorrência e prejudicar a justiça fiscal no setor de combustíveis.
Durante a fiscalização nos postos do Distrito Federal, não foram encontrados indícios de sonegação fiscal ou irregularidades na qualidade dos combustíveis.
A operação, que ocorre de forma alinhada em todo o país, é coordenada por promotores de justiça de diversas unidades federativas. A expectativa é que o trabalho fortaleça a transparência, a proteção do consumidor e a concorrência leal, assegurando que os tributos devidos retornem à população na forma de serviços públicos essenciais.
Além das medidas de fiscalização e repressão, a ação nacional também prevê a realização de campanhas educativas e de conscientização, com o objetivo de informar a sociedade sobre os impactos negativos da sonegação fiscal no mercado de combustíveis e incentivar a denúncia de irregularidades.
Fonte: www.mpdft.mp.br
