Os mecanismos, criados a partir da comissão de estudos do MP, servirão para fortalecer a atuação integrada da rede de proteção a crianças e adolescentes
O Ministério Público do DF (MPDFT) lançou, nesta quarta-feira (3/11), o Portal Criança e Adolescente e os formulários de atendimento unificado dos Conselhos Tutelares. Os mecanismos, criados a partir da comissão de estudos do MP, servirão para fortalecer a atuação integrada da rede de proteção a crianças e adolescentes.
A presidente, vice-procuradora-geral de justiça, Selma Sauerbronn, destacou a importância da cooperação da rede de proteção na construção dos novos fluxos. “Nenhum adolescente deve ser revitimizado. As informações da página e dos formulários simbolizam um pacto de cooperação e de coragem. Coragem de rever práticas e de colocar as vítimas no centro de tudo”, defendeu.
A promotora de justiça Giselle Trevizo apresentou o Portal Criança e Adolescente. O espaço reúne informações em linguagem acessível para que crianças e adolescentes possam identificar diferentes formas de violência, conhecer os direitos e saber onde buscar ajuda. O portal também orienta sobre segurança no ambiente digital, auxilia pais e responsáveis na identificação de sinais de violência e reúne diretrizes, guias e formulários para os profissionais da rede de proteção atuarem de forma integrada.
“O portal é uma tentativa do Ministério Público de dialogar de forma mais acessível, direta e específica para cada público, principalmente, com as crianças, os responsáveis, a rede de proteção, que inclui conselhos tutelares, escolas, saúde e também promotores de justiça. A ideia é promover a integração e padronização de fluxos entre todos os envolvidos”, enfatizou Giselle.
Estatística
No espaço “Painel de dados”, o MPDFT consolidou estatísticas produzidas a partir do cruzamento de informações de instituições que atuam na área. Os dados revelam que 42,5% dos casos de violência contra crianças de zero a nove anos são recorrentes, indicando dificuldades da rede em detectar e interromper ciclos de violação de direitos.
As estatísticas também apontam que as vulnerabilidades são racializadas e territorializadas. A percepção de insegurança escolar, relatada por 73,6% dos estudantes de Itapoã, impacta diretamente na evasão. O índice de 28% de jovens “Nem-Nem” (nem estuda nem trabalha) no DF evidencia fragilidades na capacidade de reter estudantes, especialmente em regiões de menor renda.
O sistema socioeducativo do DF apresenta baixa eficácia, com taxa de reincidência de 84,2%. Os internos são, majoritariamente, vítimas prévias de violência, 71,8%. O fato de 36,5% se sentirem inseguros dentro da unidade indica falhas processuais graves que perpetuam, em vez de quebrar, o ciclo da violência.
Formulários
A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência e à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente (Nevesca), promotora de justiça Camila Britto, e o conselheiro tutelar Lucas Martins explicaram o funcionamento dos formulários, disponíveis no SEI e no Portal da Criança e do Adolescente.
Camila ressaltou que o objetivo dos documentos é “padronizar os fluxos e, principalmente, fortalecer a comunicação interinstitucional, a fim de construir uma rede mais acolhedora e eficaz”. Ela reforçou que os formulários devem ser utilizados pelos conselheiros tutelares como forma de potencializar o trabalho de proteção.
Para Lucas, “o documento facilita o envio de todas as informações necessárias para manter o direito de cada vítima. Os formulários trazem a segurança técnica necessária para a execução do nosso trabalho de conselheiro”.
Nos documentos, os profissionais devem registrar dados de controle, como número do processo judicial, caso exista, número do SEI, número do prontuário, histórico, origem da suspeita e descrição da violação de direitos, com detalhamento das informações, condições da criança e adolescente no momento do atendimento, análise do contexto e encaminhamentos. O formulário destinado a dados sensíveis também contempla campos específicos para descrição de situações de risco e identificação sigilosa de testemunhas.
Participaram do encontro o procurador-geral de justiça, Georges Seigneur; a promotora de justiça e assessora de políticas de atendimento ao público, Thaíse Dezen; a subsecretaria de políticas da Secretaria de Justiça e Cidadania, Maria do Socorro Lucena; a juíza da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente Eugênia Christina Albernaz; a delegada da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Érica Luna, além de profissionais da educação e da saúde, policiais militares, conselheiros tutelares e integrantes do MPDFT.
Atuação do MPDFT
Profissionais da educação interessados na capacitação do MPDFT para identificar e saber mais sobre proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência podem entrar em contato pelo email escutaprotetiva@mpdft.mp.br.
Tribuna Livre, com informações do MPDFT
