Procuradoria-Geral da República pediu a suspensão da acareação decidida, de ofício, pelo ministro do STF na investigação sobre o banco de Daniel Vorcaro. Ministro do STF negou o pedido alegando que investigação indica necessidade de esclarecimentos.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal ( STF), negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender a acareação determinada no caso do Banco Master.
Com isso, está mantida para a próxima terça-feira (30) uma audiência de acareação entre o dono do Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, Ailton de Aquino.
🔎 Acareação é um procedimento utilizado em investigações policiais e processos judiciais para confrontar pessoas que apresentaram versões diferentes sobre os mesmos fatos. Realizada diante da autoridade responsável, a medida busca esclarecer contradições nos depoimentos ao permitir que os envolvidos respondam diretamente às declarações uns dos outros, o que pode ajudar na apuração dos acontecimentos e na formação de provas.
Segundo foi apurado , no pedido da PGR que foi negado por Toffoli, o argumento para a suspensão era a preocupação com a eventual exposição de provas que ainda estão sendo colhidas e que podem servir de orientação de hipóteses investigativas, o que não é apropriado, porque o caso está em sigilo.
A PGR concordou que a acareação até poderia ser feita, mas em momento oportuno e quando ela pudesse de fato ser útil às investigações. Na prática, a PGR entende que a acareação é prematura neste momento.
Em seu pedido, segundo foi apurado, a PGR afirmava que as premissas para uma acareação não estavam contempladas. Os intimados para a acareação ainda não tinham sido ouvidos individualmente e a análise do material da operação ainda não foi finalizada.
Toffoli entendeu que, apesar de eles não terem sido ouvidos pela Polícia Federal, as informações das três partes intimadas para a acareação precisam ser esclarecidas porque os elementos da investigação apontam para essa necessidade. Para Toffoli, há informações públicas nesse sentido também.
A decisão sobre a acareação foi tomada de ofício pelo ministro Dias Toffoli. Isso quer dizer que não houve pedido da PF nem da Procuradoria-Geral da República. O usual é que haja um pedido antes da decisão de um juiz. Toffoli, nesse caso, tomou a decisão sem uma representação dos órgãos de investigação, como informou o blog mais cedo.
Dos três intimados para a acareação, dois são investigados: o dono do Master, Vorcaro, e o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. O diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, apesar de estar intimado, não é investigado.
A presença dele terá a finalidade de explicar todas as fases que antecederam a liquidação do banco pelo BC, como se dá a fiscalização prévia e se houve demora. Também servirá para esclarecer os pontos levantados contra o Banco Central.
O BC é o órgão que tem a competência para determinar fiscalizar e liquidar bancos, e já tinha feito alertas ao Master, que foram descumpridos.
Tribuna Livre, com informações do gabinete do ministro do STF, Dias Toffoli
