Ele manteve a defesa de uma inspeção no BC e afirmou ter o direito de determinar o procedimento de forma monocrática.
Na decisão em que aceitou o pedido do Banco Central para que o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) delibere sobre a inspeção sobre a liquidação do Banco Master, o relator, ministro Jhonatan de Jesus, deixou clara sua insatisfação com a medida.
Ele manteve a defesa de uma inspeção no BC e afirmou ter o direito de determinar o procedimento de forma monocrática.
Em um dos trechos do despacho, o ministro do TCU diz que “sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
“O Regimento Interno do TCU contempla poderes do relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo”, diz Jhonatan de Jesus.
Foi antecipado por um veículo de comunicação nesta quarta-feira (7) que o TCU adiaria a inspeção e que Jhonatan concordaria em enviar para chancela do Plenário a decisão, depois da pressão sobre ministros do TCU.
O presidente do TCU também mencionou que foi procurado pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo vinha sendo cobrado a defender o BC contra a pressão, em especial a vinda do TCU.
No despacho, Jhonatan de Jesus também admite que a decisão de levar o caso ao plenário da Corte foi tomada diante da “dimensão pública assumida pelo caso”.
“Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, afirmou o ministro relator.
Recomendação
O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) encaminhou um ofício ao presidente do TCU, Vital do Rêgo, sobre o caso. No documento, o MP recomenda ao presidente pedir informações para à Polícia Federal sobre a liquidação do Master.
“Considerando que as investigações perpetradas pela Polícia Federal guardam relação com os trabalhos a serem desenvolvidos pelo TCU, e que os resultados alcançados podem afetar o desenlace da fiscalização a ser realizada pelo Tribunal, entendo que caberia a Vossa Excelência, na qualidade de Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitar à Polícia Federal que promova o tempestivo compartilhamento de informações sobre as apurações envolvendo a liquidação do Banco Master”, diz um trecho do documento.
Tribuna Livre, com informações do ministro relator, Jhonatan de Jesus
