A principal diferença entre o Projeto de Lei da Dosimetria vetado por Lula (PT) em 8 de janeiro e a o texto apresentada pelo senador Esperidião Amim (PP-SC) está no perdão amplo que a nova proposta oferece a quem participou dos atos antidemocráticos de 2023.
O que aconteceu
Lula vetou PL da Dosimetria ontem. O Congresso pode derrubar o veto. O PL em questão é o 2162, de 2023, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que previa.
Mudança na progressão de pena: o tempo mínimo em regime fechado para entrar com o pedido cairia de 25% para 16% para os presos pelos atos golpistas;
Mudança na contagem do tempo para redução de pena: passaria a incluir o período de prisão domiciliar –hoje o abatimento só ocorre por meio de trabalho ou estudo;
Mudança na contagem da pena: crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado não teriam suas penas somadas;
Redução de pena: o tempo de punição cairia em até 66% no caso dos crimes cometidos em “contexto de multidão”, exceto aos financiadores e organizadores dos atos antidemocráticos.
O que diz a nova proposta
Projeto de Amim veio em reação ao veto de Lula. O texto propõe anistia “ampla e irrestrita” aos envolvidos nos atos golpistas.
Perdão para todos os processados ou condenados por crimes cometidos com “motivação política ou eleitoral” cometidos no Distrito Federal ou fora dele no dia 8 de janeiro de 2023;
Encerramento de processos, liminares, medidas cautelares e outras determinações relacionadas “que limitem a liberdade de expressão e manifestação de caráter político ou eleitoral, nos meios de comunicação social, plataformas e mídias sociais”;
Crimes não cobertos pelo perdão que ficam fora da anistia: crimes hediondos, contra a vida, de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico, explosão, incêndio, lesão corporal, terrorismo, tortura, tráfico de drogas e violência doméstica.
Tribuna Livre, com informações do UOL
