Após 26 anos de impasses, o acordo União Europeia-Mercosul deve sair do papel neste sábado (17), no Paraguai. O maior pacto de livre comércio do mundo, porém, ainda tem obstáculos a superar do lado europeu, em meio a protestos de agricultores, calendário eleitoral e uma oposição crescente.

Na quarta-feira (21), o Parlamento Europeu submeterá a voto uma resolução sobre a necessidade de enviar o tratado para apreciação do Tribunal de Justiça da UE. O pedido havia sido engavetado em dezembro pela presidente da Casa, Roberta Metsola, que prometera levar o assunto a plenário “a seu tempo”, ou seja, depois da assinatura do documento.

Se aprovada, a medida teria caráter protelatório, algo que até os 145 eurodeputados envolvidos na operação reconhecem. A análise consumiria ao menos dois anos, abarcando diversos pontos da negociação, notadamente os que se referem à adequação dos produtos sul-americanos às regras sanitárias e ambientais do bloco.

Se a resolução for recusada, cenário mais provável até esta semana, a Polônia deverá tentar uma ação própria na corte, em Luxemburgo. Como estado-membro o país tem esse direito, apesar de o resultado ser incerto. “Não vamos deixar o acordo avançar mais”, declarou à imprensa europeia o ministro polonês de Agricultura, Stefan Krajewski.

A Polônia, segunda maior economia agrária da Europa, atrás apenas da França, é contra a negociação e foi voto vencido na semana passada na reunião do Conselho da UE. Assim como os franceses, os mais estridentes no grupo de oposição, os políticos poloneses também estão sob forte escrutínio no campo doméstico. Na semana passada, o próprio Krajewski virou alvo dos agricultores, que espalharam esterco na entrada de sua residência.

O sentimento de que os políticos não fizeram o suficiente para barrar o tratado parece disseminado no continente, dada a quantidade de manifestações que pipocaram nos últimos dias. Na quarta-feira (14), em Paris, o primeiro-ministro, Sébastian Lecornu, sobreviveu a duas moções de censura e a tratores nas ruas.

Ainda que o debate no Parlamento tenha outros contornos, como a necessidade de garantir uma Europa menos dependente dos EUA e do comércio com a China, a pressão dos ruralistas também começa a fazer sombra na Casa. Segundo reportagem do site Politico, já existiria uma predisposição de eurodeputados espanhóis contra a ratificação do acordo.

Essa votação não deve ocorrer antes de abril ou maio. Só que, até lá, a Espanha, apoiadora do tratado devido ao caráter exportador de sua economia e pelos laços culturais com a América do Sul, enfrentará ao menos três eleições regionais. O calendário deixa os partidos de centro à mercê dos populistas, que historicamente buscam dividendos eleitorais juntos aos agricultores europeus.

Em Estrasburgo, além da ultradireita, o acordo UE-Mercosul sofre oposição também de parte da esquerda e dos Verdes —o tratado, na visão de ambientalistas, traria mais destruição aos biomas sul-americanos, associado a alto custo social.

Para observadores, a votação sobre uma eventual revisão jurídica, na quarta-feira, pode servir como termômetro do humor do Parlamento em relação à ratificação do documento.

Tecnicamente, o pacto já poderia entrar em vigor, declarou há alguns dias Olof Gill, porta-voz da Comissão Europeia. Nada indica, porém, que Bruxelas seguiria adiante com a abertura dos mercados sem conseguir antes a anuência do Parlamento.

A forte declaração deve ser um dos objetos de debate na Casa programado para esta segunda-feira (19). Os deputados discutirão o papel da Comissão Europeia na condução das negociações por força de uma moção de censura apresentada contra Ursula von der Leyen, a quarta em sete meses.

Proposta pelo grupo parlamentar Patriotas da Europa, do francês Jordan Bardella, a moção vai a voto na quinta-feira (22), com chances escassas de aprovação. Diferentemente dos debates anteriores, a presidente da Comissão Europeia nem comparecerá à sessão desta vez.

Superado todos esses obstáculos e aprovações equivalentes nos países do Mercosul, o maior tratado de livre comércio do planeta criará um mercado de 722 milhões de consumidores.