O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 112/2025, apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), propõe a suspensão de um despacho da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que autorizou a Petrobras a redirecionar recursos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) para um programa de formação técnica com enfoque social.

Emitido em fevereiro de 2025, o Despacho ANP nº 249 permite que a estatal utilize R$ 28,7 milhões para capacitar mais de 12 mil beneficiários, priorizando grupos em situação de vulnerabilidade social, como mulheres, negros, público LGBTQIAPN+ e pessoas com deficiência.

A parlamentar critica a medida, argumentando que os investimentos em PD&I devem se restringir à qualificação técnica para o setor petrolífero, sem critérios relacionados a identidade ou condições sociais. “Na prática, a companhia de capital misto está assumindo um papel de agente de política social identitária”, afirmou Ventura.

O projeto tramitará nas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso aprovado nessas instâncias, seguirá para votação no Plenário e, em seguida, precisará de aprovação no Senado para se tornar lei. As informações foram retiradas da Agência Câmara.