O MP-TCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) pediu à corte que apure as irregularidades relacionadas ao esquema de créditos de carbono envolvendo a família Vorcaro, a empresa Alliance Participações e os fundos administrados pela Reag.

O subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, autor do pedido, solicita que a corte investigue a utilização de terras públicas e a emissão de créditos de carbono sem lastro real.

Furtado fundamenta seu pedido em reportagem publicada nesta terça-feira (20) pela Folha de S. Paulo, a qual revela que a família Vorcaro é a verdadeira dona de um projeto bilionário de créditos de estoque carbono que pretendiam realizar na Amazônia, usando uma metodologia de cálculo de crédito sem nenhum tipo de lastro no mercado, além de se basear em terras que pertencem à União, o que impede a exploração por qualquer ente privado.

Em sua representação, Furtado pede ao TCU para “analisar as operações financeiras realizadas com base nos créditos de carbono fictícios, bem como os impactos dessas transações no patrimônio da União e na credibilidade do mercado de carbono”.

O procurador também solicita que seja verifica a conformidade das operações com os dispositivos da Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024, especialmente no que diz respeito à certificação dos créditos de carbono e à comprovação de redução de emissões.

“Caso sejam comprovadas as irregularidades, identificar os responsáveis e adotar as medidas cabíveis para a responsabilização administrativa, civil e penal dos envolvidos”, afirma Furtado, em sua representação. O pedido será analisado pelos ministros da corte.

Dois fundos sob gestão da Reag tiveram seu patrimônio reavaliado porque duas empresas das quais eles eram acionistas foram turbinadas em mais de R$ 45,5 bilhões com a geração de carbono advinda dessa área pública.

O elo entre o projeto irregular de carbono e a família Vorcaro se dá por meio de uma empresa chamada Alliance Participações, conforme contratos e laudos aos quais a reportagem teve acesso.

A Alliance é controlada por Henrique Moura Vorcaro, que ocupa a cadeira de presidente, e Natália Bueno Vorcaro Zettel, diretora da empresa e mulher de Fabiano Zettel, alvo de operação na semana passada. Tratam-se do pai e da irmã de Daniel Vorcaro, que sempre negou participação no negócio de carbono na região.

“É imprescindível que o TCU investigue as operações financeiras realizadas com base nos créditos de carbono fictícios, bem como a utilização de terras públicas para fins privados, em flagrante desrespeito à legislação vigente. A atuação do TCU será determinante para identificar os responsáveis, recuperar os valores desviados e evitar que práticas semelhantes se repitam”, afirmou Furtado, no documento.

Segundo o subprocurador do MP, o caso demonstra como uma ideia positiva e inovadora, como o mercado de carbono, pode ser fraudada por meio de práticas ilícitas que desvirtuam seus objetivos e prejudicam a confiança do setor.

“A engenhosidade utilizada para burlar sistemas e desviar recursos públicos demonstra um uso deturpado de habilidades que, se aplicadas eticamente, poderiam gerar benefícios significativos para a sociedade. Essa realidade reforça a necessidade de constante vigilância e aprimoramento dos mecanismos de controle para coibir a utilização da inteligência para o mal”, declarou.

No caso do negócio envolvendo créditos de carbono, a complexidade da trama vai além da sucessão de fundos para inflar patrimônio. O que está por trás da valorização explosiva de empresas que, de uma hora para a outra, passaram a valer dezenas de bilhões de reais, diz respeito à própria natureza do que seria supostamente negociado.

Enquanto o crédito de carbono tradicional depende de certificação reconhecida e redução comprovada de emissões, as tais unidades de estoque tratadas no contrato e medidas pela Unesp são descritas como estimativas, sem referência de mercado transparente ou preço público. Ainda assim, foram usadas como base para estruturar os fundos e reorganizações que sustentaram a narrativa de um ativo bilionário.

Como mostrou a Folha de S. Paulo, as duas empresas controladas por fundos da Reag, a Golden Green e a Global Carbon, passaram a valer R$ 14,5 bilhões e R$ 31 bilhões, respectivamente, mesmo sem vender um único crédito.

Esses R$ 45,5 bilhões não eram dinheiro vivo, não podiam ser sacados por seus cotistas, mas ajudavam a inflar um patrimônio financeiro fictício que poderia turbinar empréstimos e fazer girar a ciranda dos negócios atrelados às suas cadeias de fundos.