A construção do Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) de São Sebastião marca um avanço histórico para a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Trata-se da primeira sede própria da instituição no Distrito Federal, que até agora operava em fóruns ou imóveis alugados.
Orçada em R$ 7,894 milhões, a obra abrange uma área de 1.379,05 m² e avança em estágio avançado. A previsão de conclusão é para junho de 2026, trazendo serviços jurídicos completos à população local.
De acordo com dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) de 2024, São Sebastião tem cerca de 99.050 habitantes urbanos. Antes da nova unidade, os moradores precisavam se deslocar até o Jardim Botânico para obter assistência jurídica, o que dificultava o acesso devido à distância.
O defensor público-geral do Distrito Federal, Celestino Chupel, destacou a importância da iniciativa: “Esse núcleo vai fornecer todos os serviços jurídicos à população de São Sebastião. Antes, muitas pessoas deixavam de buscar atendimento por causa da distância e da dificuldade de deslocamento. Agora, o serviço estará dentro da própria cidade”.
A unidade contará com 18 defensores públicos e 38 servidores, oferecendo atendimento desde o início até a conclusão dos processos. Entre os serviços, estão demandas cíveis, ações de família, regulamentação de visitas, júri e resolução de conflitos relacionados à moradia e posse de terras.
Chupel enfatizou o impacto na região, marcada por disputas por moradia e terras: “Com o novo núcleo, a DPDF estará mais próxima da população. Não só isso, mas também é trazer a população para dentro da defensoria, para discutir políticas públicas para melhorar a vida dessa população”.
O administrador regional de São Sebastião, Roberto Medeiros Santos, reforçou os benefícios: “Hoje, os moradores precisam se deslocar até o Jardim Botânico ou ao Plano Piloto para ter acesso à assistência jurídica. Com a inauguração do NAJ, esse atendimento passa a ser feito aqui, em uma sede bem localizada, facilitando o acesso da comunidade”.
O engenheiro responsável pela obra, Carlos Freiman, informou que os trabalhos estão com cerca de 90% da alvenaria concluída. “Já finalizamos a escada de emergência, avançamos no reboco interno e externo e iniciamos a parte elétrica. Será entregue um prédio bem moderno, com tecnologia atual e cumprindo todas as normas exigidas, tanto para a população quanto para os servidores públicos que vão trabalhar aqui”, garantiu.
Com infomrações da Agência Brasília
