Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca proibir a monetização de contas e perfis de parlamentares em redes sociais quando utilizados para divulgar conteúdos relacionados ao mandato. A medida abrange senadores, deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.
Pela proposta, as plataformas de redes sociais não poderão oferecer ou permitir qualquer forma de monetização, direta ou indireta, para esses perfis em relação a materiais ligados à função parlamentar, como visualizações, engajamento ou impulsionamentos pagos.
Exceções são previstas para conteúdos divulgados por terceiros sem vínculo pessoal ou político com o parlamentar, ou que não configurem estratégias de ganho indireto. Além disso, a proibição não afeta a vida civil ou comercial dos parlamentares nas plataformas.
Em caso de descumprimento, as redes sociais enfrentarão advertência para correção em até 30 dias, multa de até R$ 500 mil e, em reincidência, multa dobrada com suspensão temporária de operações no Brasil.
O autor da proposta, deputado Zé Adriano (PP-AC), enfatiza que o foco é restringir apenas as atividades do mandato, preservando o espaço para atividades pessoais e comerciais dos parlamentares nas redes sociais.
O Projeto de Lei 915/2025 tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação, Administração e Serviço Público, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará de aprovação na Câmara e no Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
