A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3612/25, que institui o Programa Nacional de Recuperação de Terras Degradadas na Amazônia.

De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), a proposta visa expandir a produção agropecuária sem a necessidade de desmatar novas áreas, promovendo a recuperação de solos já impactados pelo homem. O programa estabelece diretrizes para ações conjuntas entre o governo federal, estados e municípios, com foco em sustentabilidade e inovação tecnológica.

Entre os principais objetivos estão o aumento da produtividade agropecuária, a adoção de práticas sustentáveis, o emprego de tecnologias no manejo do solo e a contribuição para o cumprimento de metas ambientais internacionais. O relator do projeto, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), emitiu parecer favorável, destacando a importância da medida para garantir a segurança alimentar e a eficiência na produção de alimentos.

Vicentinho Júnior enfatizou que o Brasil conta com milhões de hectares de terras em níveis moderados ou severos de degradação, causados por uso inadequado ou erosão. “A recuperação dessas terras permite que o Brasil continue crescendo na produção de alimentos de forma eficiente, utilizando o território que já está antropizado”, afirmou o parlamentar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará de aprovação na Câmara e no Senado.

Com informações da Agência Câmara