A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal retoma suas atividades em fevereiro com 45 matérias prontas para votação, focadas no combate a crimes ambientais e na mitigação de desastres climáticos. Dentre elas, destacam-se projetos que visam endurecer as penas para incêndios criminosos em áreas rurais, inspirados nas queimadas que afetaram o país em 2024.
O Projeto de Lei (PL) 3.517/2024, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), propõe incluir o incêndio em áreas rurais como crime hediondo, alterando a Lei 8.072/1990. Apresentado em resposta à onda de incêndios que, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), cobriu até 60% do território nacional com fumaça, o texto tramita em conjunto com outras propostas semelhantes (PLs 3.522/2024, 3.567/2024, 3.589/2024 e 3.596/2024), dos senadores Marcos do Val (Podemos-ES), Leila Barros (PDT-DF), Fabiano Contarato (PT-ES) e Randolfe Rodrigues (PT-AP). O relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), recomenda a aprovação de um substitutivo que integra essas iniciativas, enfatizando a necessidade de uma estratégia multifacetada que inclua maior rigor penal e aprimoramento de investigações.
No âmbito de desastres naturais, o PL 2.781/2024, originário da Câmara, busca atualizar o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (Sinide), criando uma plataforma mais robusta para previsão e gestão de eventos climáticos. Ele tramita junto ao PL 2.344/2024, do senador Marcos do Val, que altera a governança do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, com foco em indicadores para gestão urbana frente às mudanças climáticas. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) apresenta voto favorável ao primeiro e prejudicialidade ao segundo.
Outra iniciativa relevante é o PLP 117/2024, do senador Fernando Dueire (MDB-PE), que cria o conceito de ‘startups verdes’ na Lei das Startups, definindo-as como empresas inovadoras focadas na sustentabilidade ambiental. Essas companhias terão acesso prioritário a incentivos fiscais e tributários, como reduções ou isenções de impostos federais. O projeto já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Além disso, a pauta inclui oito projetos de decreto legislativo (PDLs) para sustar normas executivas, como demarcações indígenas (PDL 107/2020), licenças ambientais em terras indígenas (PDL 96/2021) e autorizações para garimpo em áreas de fronteira (PDL 1113/2021), entre outros. No total, são 34 PLs, três PLPs e um PLS. A inclusão das matérias na ordem do dia dependerá do presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Essas proposições refletem o esforço do Legislativo para enfrentar os desafios ambientais recentes, promovendo sustentabilidade e proteção ao meio ambiente.
Com informações da Agência Senado
