O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, atuando como presidente em exercício, recebe nesta terça-feira (27) o comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath. O encontro marca o anúncio do reconhecimento recíproco entre Brasil e União Europeia da equivalência dos padrões elevados e confiáveis de proteção de dados pessoais e privacidade.
A cerimônia ocorre às 16h no Salão Leste do Palácio do Planalto, em Brasília. As decisões de adequação em proteção de dados são atos unilaterais adotados de forma independente por cada parte, mas com processos coordenados.
O acordo estabelece um marco jurídico de confiança para a transferência internacional de dados pessoais, garantindo segurança jurídica e proteção de direitos em atividades como comércio, serviços, pesquisa científica, cooperação institucional e uso de plataformas digitais internacionais.
Profissionais de imprensa interessados em cobrir o evento devem solicitar credenciamento diário no Sistema da Presidência da República ou apresentar a credencial anual de 2025 do Palácio do Planalto.
*Com informações da Presidência da República/ Planalto
