O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reuniu-se nesta terça-feira (27) com senadores, deputados, vereadores e representantes de colônias e sindicatos de pescadores dos estados do Pará e da Bahia. O encontro visou debater a situação do seguro-defeso e esclarecer dúvidas sobre as novas regras de gestão do benefício, transferido para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) desde 1º de novembro de 2025.
A reunião dá continuidade às discussões iniciadas na semana passada, quando o ministro recebeu o titular do Ministério da Pesca e Aquicultura, André de Paula Filho. A transferência da gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro-defeso, ocorreu do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o MTE, com a implementação de regras mais rigorosas para prevenir fraudes, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro de 2025.
Durante o debate, Luiz Marinho e sua equipe explicaram os novos procedimentos e critérios para a concessão do benefício. O ministro informou que o MTE mantém diálogo com o INSS para tratar dos pagamentos referentes a períodos anteriores à mudança de gestão. “O Ministério vem trabalhando para garantir o seguro-defeso de quem realmente tem direito”, afirmou.
Cerca de 50 mil pescadores artesanais já apresentaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), documento essencial para comprovar o exercício contínuo da atividade. Os requerimentos protocolados a partir de 1º de novembro estão em processamento, com previsão de pagamento do primeiro lote a partir da segunda quinzena de fevereiro.
Para pescadores da Bahia, Amazonas, Maranhão, Pará e Piauí, a concessão ainda exige entrevista pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). Os pagamentos para períodos de defeso entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025 permanecem sob responsabilidade do INSS.
Desde a transição, os pescadores devem solicitar o benefício pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal gov.br, onde também é possível acompanhar o andamento da habilitação, consultar datas de pagamento e registrar pedidos de revisão.
