A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode analisar em 2026 o Projeto de Lei (PL) 4.138/2019, que concede ao trabalhador o direito de se ausentar do emprego para participar de reuniões e atividades culturais na escola dos filhos.

A proposta prevê até duas faltas justificadas por ano, sendo uma a cada semestre, sem prejuízo no salário. Não estão previstas punições para pais que não comparecerem às atividades schoolares. As informações foram retiradas da Agência Senado.