Teve início nesta semana, no Serpro, o Inception Workshop, uma oficina de descoberta de produto que marca o começo do desenvolvimento do Registro Central do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), o mercado regulado de carbono do Brasil. O evento é promovido pela Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (Semc), vinculada ao Ministério da Fazenda, em parceria com o Serpro, responsável pela plataforma digital de registro central.
A abertura do encontro reuniu representantes do Governo Federal, do setor privado, do mercado financeiro e de instituições estratégicas, com o objetivo de construir colaborativamente a base do sistema que sustentará o mercado regulado de carbono no país. Participam também ministérios como o de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), de Minas e Energia (MME) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além de entidades como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a B3 e o Banco Mundial.
Para a secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, o momento representa uma decisão estratégica para a política climática e econômica brasileira. “Estamos diante de uma construção coletiva, que envolve governo, setor privado, diferentes ministérios e o mercado financeiro, para desenvolver um mercado regulado de carbono sólido e confiável. O Brasil tem todas as condições de contar com um mercado de carbono pujante, mas isso exige uma estrutura soberana, robusta e crível”, afirmou. Ela destacou que contar com o Serpro é uma honra e uma garantia de capacidade técnica e institucional.
O subsecretário de Implementação da Semc, Thiago Barral, explicou que o foco da oficina é desenhar o escopo adequado do sistema, contemplando todas as fases de implementação. “A parceria com o Serpro é estratégica nessa construção. Ao longo desses três dias, vamos nos debruçar sobre os objetivos e perfis de usuários do Registro Central, trabalhando de forma intensiva na construção dessa infraestrutura fundamental para o mercado de carbono”, disse.
Representando o Serpro, a diretora de Desenvolvimento Ariadne Fonseca ressaltou a relevância do projeto e o compromisso da empresa com a agenda climática. “Participar da construção do Registro Central do SBCE é uma honra para o Serpro, que coloca sua experiência, expertise tecnológica e capacidade operacional a serviço de uma política pública fundamental para o desenvolvimento sustentável e para a inserção do Brasil no mercado global de carbono.”
O Registro Central será uma infraestrutura computacional estratégica para operacionalizar o mercado regulado. Ele gerenciará o recebimento e tratamento de dados de emissões de gases de efeito estufa dos agentes regulados, além da emissão, gestão e acompanhamento de ativos como as Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs) e os Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Carbono (CRVs), que serão negociados no SBCE.
Ao final dos três dias, o workshop resultará na elaboração de um documento de planejamento conhecido como MVP (Mínimo Produto Viável), com os requisitos mínimos para a operacionalização inicial do sistema. O foco é criar um produto com funcionalidades iniciais para validar hipóteses e gerar valor para os usuários.
O mercado regulado de carbono é estruturado pelo SBCE, instituído pela lei nº 15.042/2024, e coordenado pela Semc. Adota o modelo de cap-and-trade, com limites obrigatórios de emissões de gases de efeito estufa para grandes emissores. Empresas que emitem menos que o limite podem vender excedentes, enquanto as que ultrapassam precisam comprar cotas ou certificados. O mecanismo incentiva a redução de emissões e tecnologias limpas em setores como siderurgia, cimento e fertilizantes.
Diferente do mercado voluntário, o regulado é obrigatório por lei e integra o Plano de Transformação Ecológica, alinhado aos compromissos do Brasil no Acordo de Paris. O SBCE busca posicionar o país de forma competitiva na economia de baixo carbono.
Com informações do Governo Federal
