A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Programa Nacional de Estímulo à Criação e ao Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. O texto, relatado pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), para o Projeto de Lei 2634/25, de autoria do deputado Ivan Valente (Psol-SP), visa promover a descentralização das políticas ambientais com ampla participação da sociedade nas decisões.

O programa focará na sustentabilidade das atividades econômicas aprovadas pelas prefeituras, incluindo medidas para reduzir emissões de gases de efeito estufa e estratégias de adaptação às mudanças climáticas. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) será responsável por regulamentar o formato da iniciativa, com objetivos como incentivar a criação de conselhos municipais, incluir grupos sociais vulneráveis como indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, promover justiça climática e proteger populações afetadas, como afrodescendentes, moradores de periferias e favelas, crianças e jovens.

A versão aprovada pela relatora incorpora o estímulo a esses conselhos entre os objetivos e diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente. Segundo Petrone, a medida torna a gestão ambiental mais participativa e eficiente, melhorando a governança e contribuindo para o desenvolvimento sustentável no país. O autor do projeto destaca a necessidade da iniciativa, pois cerca de 21% dos municípios brasileiros ainda não possuem esses órgãos, essenciais para uma gestão ambiental inclusiva e eficaz.

A proposta tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa de aprovação na Câmara e no Senado.