A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um pacote de ajuda emergencial para setores exportadores brasileiros prejudicados pela tarifa extra de 40% imposta pelos Estados Unidos aos produtos nacionais. A medida, que institui o Programa Emergencial de Redução dos Efeitos da Elevação Tarifária (Perpe), visa evitar demissões em massa e falências de empresas afetadas pelo aumento das barreiras comerciais.
O projeto de lei 3668/25, de autoria do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), teve parecer favorável do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR). Inspirado no programa de socorro ao setor de eventos durante a pandemia (Perse), o Perpe prevê isenção total de quatro tributos federais – IRPJ, CSLL, PIS e Cofins – por um prazo de 60 meses para as empresas dos setores impactados.
Além das isenções, o programa inclui renegociação de dívidas, com possibilidade de parcelamento de débitos tributários e FGTS em até 145 meses e descontos de até 70%. Também está prevista a criação de linhas de crédito facilitadas, garantidas pelo governo por meio do Fundo Garantidor para Investimentos, para assegurar capital de giro às empresas.
Uma emenda acatada pelo relator ampliou o alcance do benefício. Inicialmente restrito a empresas com atividade principal listada pelo governo, o programa agora permite adesão de companhias em que a soma das atividades afetadas represente pelo menos 20% do faturamento, mesmo que não seja a atividade principal. “A alteração visa evitar que empresas efetivamente impactadas pelo ‘tarifaço’ sejam excluídas do programa apenas porque o seu código de atividade principal não se encontra na lista”, explicou Beto Richa.
A proposta responde à política protecionista adotada pelo governo dos Estados Unidos em 2025, quando o presidente Donald Trump declarou ‘emergência nacional’ e impôs a sobretaxa de 40%, que se somou a uma taxa de 10% já em vigor, totalizando 50% de barreira para bens brasileiros. Em novembro de 2025, os EUA removeram a tarifa extra para carnes, café, frutas e castanhas, mas o impacto persiste especialmente em setores industriais e de metais.
Segundo Adolfo Viana, o ‘tarifaço’ inviabilizou exportações e ameaça diversos segmentos da economia. “A sobretaxa afeta drasticamente a indústria nacional. O Congresso precisa agir rápido para evitar o fechamento de fábricas e a perda massiva de empregos decorrente desse bloqueio comercial”, argumentou o deputado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa de aprovação na Câmara e no Senado. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
