A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que altera a Lei Geral do Esporte para endurecer as punições contra a violência em estádios de futebol e regulamentar a realização de jogos com torcida única.
O substitutivo do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), ao Projeto de Lei 274/25, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), prevê que a pena para quem promove tumulto ou incita a violência em eventos esportivos passe de um a dois anos de reclusão para quatro a oito anos, acrescida de multa. O texto também tipifica o crime virtual, punindo a incitação à violência contra torcida adversária por qualquer meio, incluindo redes sociais, como ameaças e marcação de brigas.
Além da prisão, torcedores primários condenados poderão ser impedidos de frequentar estádios ou seus arredores por um a seis anos. O projeto inclui agravantes para casos em que a violência resulte em danos físicos: lesão corporal leve aumenta a pena em um quarto; lesão grave ou gravíssima, pela metade; e morte, triplica a pena.
Quanto à torcida única, o texto permite que governos estaduais ou distritais determinem que uma partida tenha apenas a torcida de um dos times, para prevenir conflitos. Essa decisão deve ser precedida de consulta obrigatória ao Ministério Público e às entidades desportivas envolvidas, como clubes e federações.
O relator retirou do projeto original a criação de uma Comissão Desportiva de Jogo Único, considerando-a burocrática e potencialmente invasiva à autonomia das federações. “A mudança evita que o Legislativo federal interfira em atribuições de órgãos estaduais, mas garante a intervenção do Estado em situações de risco à ordem pública”, explicou Pazuello.
O deputado citou casos recentes de mortes em confrontos entre torcidas organizadas, como os ocorridos entre torcedores de Corinthians e Palmeiras, em São Paulo, e de Cruzeiro e Atlético, em Minas Gerais, para justificar o endurecimento da lei. “A inação permite que a violência transcenda os estádios e se espalhe por ruas e rodovias. É justificável que o poder público tenha maior arsenal normativo para reprimir esses atos”, afirmou.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário da Câmara e, se aprovada, para o Senado, para virar lei.
Com informações da Agência Câmara
