O Projeto de Lei 3674/25, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), propõe reduzir a jornada de referência do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para até 30 horas semanais, sem prejuízo à remuneração ou direitos já assegurados por lei. A medida altera a Lei do Piso Salarial, que atualmente prevê uma jornada máxima de 40 horas por semana.

A nova jornada máxima se aplicará a profissionais em atividades de docência ou de suporte pedagógico, incluindo direção ou administração, planejamento e inspeção, além de supervisão, orientação e coordenação educacional. A proposta abrange todas as etapas e modalidades da educação básica, estendendo-se também a profissionais contratados em regime temporário e terceirizados.

De acordo com a autora, a carga horária excessiva é um dos principais fatores de adoecimento físico e mental dos professores, especialmente transtornos mentais relacionados à sobrecarga de trabalho. A deputada argumenta que a redução visa valorizar a função docente, tornar a carreira mais atrativa e promover avanços qualitativos no ensino público.

O texto destaca um cenário preocupante para o magistério no Brasil, com taxas de abandono em cursos de licenciatura de até 58%. Estudos indicam que, se a tendência persistir, o país enfrentará um déficit de 235 mil professores até 2040. Além disso, o Global Report on Teachers 2024, da Unesco, aponta que professores brasileiros recebem, em média, 40% menos do que outros profissionais com diploma de ensino superior.

A proposta ressalta a importância de respeitar o tempo destinado a atividades fora da sala de aula, como planejamento e correção de exercícios, para garantir a sustentabilidade do sistema educacional.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias