Seis anos depois da ação policial que deixou nove mortos durante um baile funk na favela de Paraisópolis, o Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que 12 policiais militares sejam levados a júri popular para o julgamento de sua responsabilidade no caso.

O pedido foi apresentado pela Promotoria de Justiça do 1º Tribunal do Júri da Capital no sábado (31) em suas alegações finais, fase final do processo judicial antes da sentença -que, na fase atual, decide apenas se os réus serão levados ou não a júri. O mesmo pedido já havia sido feito em 2021, quando a denúncia foi apresentada.

A defesa afirma que os PMs não tiveram intenção de provocar mortes, e que a ocorrência teve início a partir de uma perseguição a uma motocicleta com dois suspeitos, que teria atirado contra policiais. Isso teria dado início ao tumulto na festa, que deixou os nove mortos e doze feridos, segundo a versão dos advogados

Já segundo a acusação, os PMs cercaram as ruas e vielas ao redor do baile funk e atiraram bombas de gás lacrimogênio e efeito moral, além de atirar com balas de borracha, no meio da multidão. Vídeos e relatos de testemunhas apontam que os policiais fecharam as rotas e agrediram pessoas que estavam no baile com pontapés e objetos contundentes.

A promotoria conclui que os policiais assumiram o risco de provocar mortes, e que os agentes que interagiram com os dois suspeitos na moto já estavam em segurança quando o tumulto começou. Havia ao menos 5 mil pessoas na festa, que ocorreu em dezembro de 2019.

Os mortos eram jovens de 14 a 23 anos, de outros bairros periféricos de São Paulo, que tinham ido ao baile da comunidade. Quatro eram adolescentes; dos nove, uma era mulher. As autópsias do IML (Instituto Médico Legal) indicam que eles morreram asfixiados.

“Laudos das imagens e o laudo de reprodução simulada dos crimes nos levam a concluir que houve o fechamento das extremidades pelos policiais, na medida em que agiam com extrema violência contra qualquer pessoa que tencionava passar por lá”, diz o documento, assinado pela promotora Luciana Jordão.

O documento ainda rebate a alegação dos policiais de que teriam sido agredidos com paus e pedras por pessoas da multidão. “Nenhuma das testemunhas presenciais civis relata participantes do baile hostilizando ou agredindo os réus ou as viaturas”, diz a acusação. “Ao contrário, narram que foram agredidas mesmo quando caíram, fugiram ou pediram ajuda.”

A promotoria afirma que vários protocolos operacionais, que orientam como a PM deve agir no controle de multidões e outros tipos de ocorrência, foram desrespeitados durante a ação. O documento afirma que os policiais “simularam a execução de procedimento de controle de distúrbios civis”, para o qual não tinham autorização e não estavam preparados para fazer.

Investigação da Polícia Civil, concluída em 2021, concluiu que os policiais causaram o tumulto. O DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa) rejeitou a tese de legítima defesa apresentada pelos PMs, mas concluiu que não houve intenção de provocar as mortes -foram indiciados por homicídio culposo. A promotoria discordou desse ponto da investigação e os denuciou por homicídio doloso.

A investigação do DHPP também aponta que a versão de que houve socorro a policiais agredidos ficou enfraquecida: os próprios policiais envolvidos na ocorrência com a moto informaram, após a perseguição, que retornavam para a avenida e estavam “sem novidades” -o que significa que estavam fora de perigo e sem necessidade de resgate.

O juiz da 1ª Vara do Júri da Capital deve decidir nos próximos meses se sentencia os PMs a um julgamento no júri popular ou recusa as acusações, após analisar os argumento do Ministério Público e das defesas.