O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (3) audiências públicas para avaliar 1.423 sugestões de alterações nas resoluções que vão reger as Eleições de 2026. As propostas foram enviadas por cidadãos e instituições até 30 de janeiro, e as discussões ocorrem nos dias 3 e 4 de fevereiro, com transmissão ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

O procedimento de consulta à sociedade civil é obrigatório a cada ciclo eleitoral, conforme a legislação vigente. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar as normas.

O ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE e relator das resoluções, destacou o alto volume de contribuições, que evidencia o interesse e o engajamento no debate sobre as normas eleitorais. Entre as sugestões apresentadas por ele próprio, ao publicar as minutas de resolução, estão mudanças no calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais que ataquem o processo eleitoral.

Uma das principais propostas é aumentar a responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. Nunes Marques sugeriu que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar essas publicações mesmo sem autorização judicial, diferentemente da regra vigente nas últimas eleições municipais, que exigia decisão judicial para responsabilização.

O ministro manteve inalteradas as regras sobre o uso de inteligência artificial na campanha, aprovadas em 2024, que proíbem o deep fake e regulamentam conteúdos gerados ou manipulados digitalmente.

Em relação à pré-campanha, Nunes Marques propôs novas exceções, como a liberação de lives em perfis de pré-candidatos nas redes sociais, desde que sem pedidos de votos ou menções às pré-candidaturas. Também sugere regras mais claras para isentar críticas à administração pública atual, mesmo com impulsionamento na internet, se ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral.

Além disso, a proposta libera manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, desde que não financiadas por pré-candidatos, partidos ou federações. No financiamento de campanha, os partidos poderão alterar critérios de distribuição de recursos até 30 de agosto, com justificativa e aprovação da maioria do diretório nacional.

Na abertura das audiências, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, enfatizou o compromisso com a ética no período eleitoral. Ela alertou que a desconfiança nas instituições gera instabilidade social e insegurança jurídica, defendendo rigor e intransigência contra desvios éticos. Na véspera, ao abrir o ano judiciário, a ministra propôs regras para disciplinar a atuação de magistrados durante o período eleitoral.