O ministro Gilmar Mendes, que atua como ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), propôs nesta terça-feira (3) a criação de uma força-tarefa com peritos técnicos e instituições acadêmicas para identificar rapidamente conteúdos produzidos por inteligência artificial (IA), especialmente deep fakes, durante o período eleitoral.
Deep fakes são vídeos, áudios e imagens manipulados por IA de forma realista. Mendes enfatizou que a atuação da Justiça Eleitoral não deve se limitar a uma postura reativa ou punitiva, defendendo o fortalecimento da capacidade técnica do TSE para lidar com esses conteúdos de forma proativa e preventiva.
A força-tarefa envolveria a constituição de uma equipe técnico-pericial para análise célere de conteúdos sintéticos, com credenciamento prévio de especialistas e centros de pesquisa universitárias. Segundo o ministro, essa iniciativa contribuiria para maior segurança técnica, agilidade decisória e legitimidade institucional na resposta a desafios associados ao uso de IA.
Mendes também sugeriu que a Justiça Eleitoral firme acordos com empresas provedoras de ferramentas de IA para gerar conteúdos de imagem e áudio, visando cooperação na implementação de medidas preventivas, como mecanismos de rastreabilidade, rotulagem de conteúdos gerados artificialmente e salvaguardas contra o uso abusivo.
Pelas regras atuais da Justiça Eleitoral, deep fakes são vedados nas campanhas, sendo definidos como conteúdos fabricados em áudio, vídeo ou combinação que criem, substituam ou alterem imagem ou voz de pessoas. Essas normas foram propostas antes das eleições municipais de 2024.
A proposta foi apresentada na abertura de audiências públicas sobre resoluções eleitorais deste ano. O TSE publicou em janeiro 12 minutas de resolução e abriu prazo até 30 de janeiro para sugestões de cidadãos e instituições. Algumas propostas foram selecionadas para apresentação ao vivo nas audiências de terça e quarta-feira (4), transmitidas pelo canal do TSE no YouTube.
A consulta à sociedade civil é obrigatória a cada ciclo eleitoral, conforme a Lei das Eleições. O plenário do TSE tem até 5 de março para debater e aprovar as normas.
