O Projeto de Lei 585/25, em análise na Câmara dos Deputados, obriga a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a manter em seu portal relatórios em linguagem acessível sobre as tarifas de energia. A proposta altera a Lei 9.427/96, que regulamenta o setor elétrico, com o objetivo de garantir que a população compreenda as alterações nos valores cobrados pelas distribuidoras.

Pelo texto, as informações deverão ser atualizadas a cada reajuste ou revisão tarifária. Além disso, a agência será responsável por divulgar anualmente um estudo comparativo entre as prestadoras do serviço, incluindo os componentes da tarifa e ações para reduzir diferenças de preços e minimizar impactos aos consumidores.

O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor do projeto, avalia que o uso de linguagem simples contribuirá para o empoderamento dos consumidores de energia elétrica, independentemente do grau de instrução ou da condição.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará de aprovação na Câmara e no Senado. As informações foram retiradas da Agência Câmara.