Para milhares de brasileiros nas margens dos rios, a navegação interior é o principal meio de acesso a alimentos, medicamentos, serviços públicos e oportunidades de trabalho, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde o transporte terrestre é limitado. Mudanças nas condições naturais, como secas ou cheias, impactam diretamente a rotina das populações ribeirinhas e o abastecimento das cidades.

O planejamento hidroviário nacional se consolida como política pública essencial para garantir rotas fluviais seguras e navegáveis ao longo do ano. Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, essa estratégia organiza o uso do território, reduz riscos, assegura o abastecimento e amplia o acesso a serviços essenciais.

A atuação envolve instituições federais com responsabilidades definidas: o Ministério de Portos e Aeroportos cuida do planejamento e prioridades; a Marinha do Brasil regula e garante a segurança da navegação; o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) executa obras e serviços de manutenção; e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) regula e fiscaliza o setor, promovendo consultas públicas e protegendo os usuários.

Entre as ações principais está a dragagem de manutenção, que remove sedimentos acumulados no fundo dos rios para preservar a navegabilidade em trechos existentes, sem alterar o curso ou aprofundar permanentemente o leito.

Os estudos para concessões em hidrovias prioritárias avançam, conforme o Plano Geral de Outorgas (PGO 2023), aprovado pelo Ministério de Portos e Aeroportos. As hidrovias selecionadas incluem os rios Madeira, Tapajós, Tocantins e Paraguai, além da Barra Norte (Hidrovia Verde) e da Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul. Concessões autorizam a prestação de serviços específicos por tempo determinado, com fiscalização permanente e controle estatal, sem privatizar os rios, que permanecem bens públicos da União.

Como esclarece Otto Luiz Burlier, secretário nacional de Hidrovias e Navegação, concessões organizam serviços para maior segurança na navegação, transporte regular e acesso a serviços para comunidades ribeirinhas, sempre sob controle do Estado.

O calendário de projetos promove transparência, com análises técnicas, diálogos com a sociedade via consultas públicas e inclusão eventual no Programa Nacional de Desestatização (PND), sem concessão automática.

A Hidrovia do Rio Paraguai, Tramo Sul, é o projeto mais avançado, com edital previsto para o primeiro semestre de 2026. O trecho de cerca de 600 quilômetros em território brasileiro, entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa, é estratégico para o escoamento de cargas no Centro-Oeste, abrangendo o Canal do Tamengo e infraestruturas associadas.

As hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós estão em fase de estudos e modelagem, com avanços esperados em 2026. A Hidrovia Verde foca em um modelo sustentável alinhado às características ambientais da região.

Com planejamento técnico, coordenação institucional e transparência, a navegação interior se torna mais segura, regular e previsível, reforçando o papel do Estado na proteção das comunidades ribeirinhas e no atendimento às populações dependentes dos rios.