Senado aprova projeto para atendimento online obrigatório no Procon

05 de fevereiro de 2026
BRASIL

A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que obriga órgãos públicos de proteção e defesa do consumidor — como o Procon — a oferecerem atendimento à distância, preferencialmente pela internet.

O PL 6.547/2019 segue agora para votação no Plenário do Senado.

*Com informações da Agência Senado

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T CSM

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