As ações regressivas por feminicídio ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) registraram um crescimento de mais de oito vezes entre 2023 e 2025. No primeiro ano da atual gestão, foram iniciados 12 processos, que evoluíram para 54 em 2024 e alcançaram 100 em 2025. Essas iniciativas visam responsabilizar financeiramente os autores dos crimes pelas pensões por morte pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes das vítimas.
O aumento reflete o compromisso da AGU no combate à violência contra as mulheres, indo além da recuperação de recursos públicos para promover uma cultura de intolerância a esses crimes. Em 2023, as 12 ações cobraram 16 pensões, com expectativa de ressarcimento de R$ 2,3 milhões. Quatro processos foram julgados procedentes, com um já transitado em julgado, enquanto os demais seguem em fases de instrução ou análise judicial.
Em 2024, o número de ações quase quadruplicou, totalizando 54 processos que cobraram 60 pensões e visavam recuperar R$ 12,4 milhões. A intensificação ocorreu por meio de um projeto piloto no Paraná, em parceria com a Polícia Civil e o Tribunal de Justiça do Estado (TJPR), que forneceram dados sobre feminicídios e ações penais. Dos 54 casos, 30 foram julgados favoravelmente ao INSS, com 20 transitados em julgado; outros 13 estão conclusos para julgamento, e o restante em instrução.
Um caso simbólico de 2024 envolveu um morador de Toledo (PR), preso após asfixiar sua ex-companheira grávida durante uma discussão. A petição inicial foi assinada pelo próprio advogado-geral da União. Já em 2025, as ações expandiram para 13 unidades da federação, cobrando 113 pensões e projetando R$ 25,2 milhões em recuperação. Um exemplo emblemático é o de um guarda municipal em Jaboticatubas (MG), preso preventivamente por matar a vítima e simular suicídio; ele era beneficiário da pensão e agora é réu em uma ação em fase de citação.
Responsável pela condução, a Equipe de Ações Regressivas (EAR) da Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos (Subcob), vinculada à Procuradoria-Geral Federal (PGF), planeja ajuizar dezenas de novas ações em março de 2026, coincidindo com o Dia Internacional da Mulher.
*Com informações da Advocacia-Geral da União
