A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apoiou a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para combater fraudes em bombas de combustíveis.

A operação ocorreu entre os dias 3 e 5 de fevereiro, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e foi realizada simultaneamente nos estados do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Durante a ação, o Inmetro fiscalizou 3.815 bicos de abastecimento em 171 postos de combustíveis, verificando se a quantidade entregue correspondia ao volume indicado e se os equipamentos atendiam às exigências de segurança. Como resultado, 735 bicos foram reprovados, levando a 241 interdições e 282 autuações.

A ANP complementou a fiscalização com 746 testes de qualidade de combustíveis em 149 postos, emitindo 52 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais, além de uma interdição de bico abastecedor e uma apreensão.

O objetivo da operação foi ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação integrada de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor. O Inmetro é uma autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que integra o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Senacon.

O secretário-executivo do conselho, André Avrichir, acompanhou a operação em Brasília e destacou que ações como essa se integram a iniciativas do ministério contra o crime organizado e fraudes no setor de combustíveis, incluindo a Operação Carbono Oculto, da Receita Federal e do MJSP, e a Operação Tank, da Polícia Federal. Ele também mencionou a atuação dos Procons municipais, como o do Rio de Janeiro, que realizou fiscalização na semana passada.

Nos casos de autuação pelo Inmetro, os postos com irregularidades estão sujeitos a multas de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Em situações de fraude, as bombas devem ser substituídas, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025, além de medidas administrativas como autuação, interdição e apreensão de equipamentos.

As fraudes em bombas de combustíveis incluem a comercialização de produtos fora das especificações legais, fornecimento de quantidade diferente da indicada, além de irregularidades eletrônicas como a instalação de dispositivos clandestinos, tais como placas, chips ou softwares adulterados, que reduzem o volume real entregue ao consumidor.