O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou na segunda-feira, 9 de fevereiro, o resultado final da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Foram concedidos 2.285 Selos Ouro, 1.896 Selos Prata e 547 Selos Bronze a redes públicas de ensino de todas as regiões do país.

A premiação alcançou uma adesão expressiva, com 4.872 redes de ensino inscritas entre as 5.595 participantes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), representando 87,1% de participação. Desse total, 4.728 redes foram certificadas, o que equivale a 97% de êxito entre as inscritas. Os entes federativos podem consultar o resultado e a pontuação no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, o selo integra o eixo de Reconhecimento de Boas Práticas do CNCA e visa reconhecer os esforços das secretarias de educação de municípios, estados e do Distrito Federal na formulação e implementação de políticas que assegurem o direito à alfabetização. A avaliação considerou critérios técnicos, como gestão, governança, formação, acompanhamento da aprendizagem e ações estruturantes, com análise de evidências submetidas pelos territórios.

O Selo é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro, sendo esta última vinculada ao atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). Trata-se de um reconhecimento simbólico para as gestões, utilizado como processo de autoavaliação, sem fins promocionais ou competitivos. A cerimônia de entrega ocorrerá em Brasília, em data a ser definida.

O CNCA, realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados, busca garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Além disso, foca na recomposição das aprendizagens para crianças no 3º, 4º e 5º anos, considerando os impactos da pandemia. Cada estado, em parceria com municípios, elabora sua política de alfabetização conforme as especificidades locais.

Para o MEC, a ampla participação reforça o selo como instrumento estratégico para induzir, valorizar e reconhecer ações dos entes federativos, fortalecendo a gestão pública da alfabetização e contribuindo para a redução de desigualdades previstas no PNE e no CNCA.