O setor de transporte público brasileiro vive um momento de transição histórica com a tramitação do Novo Marco Legal do Transporte Público. Em entrevista ao Jornal de Brasília, a presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Ana Patrizia Lira, destacou que a nova legislação é a peça fundamental para retirar o setor da crise de financiamento agravada pela pandemia e pavimentar o caminho para a descarbonização das cidades.

O foco central da proposta é a ruptura com o modelo atual, onde o sistema depende quase exclusivamente da tarifa paga pelo passageiro na catraca, uma estrutura que se mostrou frágil diante de oscilações de demanda.

Segundo Ana Patrizia, o diagnóstico do Novo Marco é claro: a tarifa não pode ser a única fonte de custeio de um serviço essencial. A proposta estabelece a separação entre o custo real da operação e a tarifa social cobrada do usuário.

“O ponto central é previsibilidade. O operador precisa saber que o contrato tem uma fonte estável para cobrir o custo, e o cidadão precisa ter tarifa acessível sem colapsar a qualidade do serviço”, explicou a presidente.

Para cobrir essa diferença, o texto prevê fontes extra-tarifárias, como aportes orçamentários vinculados a metas, receitas de captura de valor imobiliário ao redor de estações e o custeio obrigatório de gratuidades.

Um dos pontos mais celebrados pela ANPTrilhos é o fortalecimento da segurança jurídica para atrair o capital privado, hoje afastado pelo receio de instabilidade regulatória. O Novo Marco padroniza princípios contratuais e diretrizes para o reequilíbrio econômico-financeiro. Para a executiva, essa previsibilidade é um ganho que ultrapassa as concessões e PPPs, atingindo também a gestão pública. “A segurança jurídica não é apenas um incentivo ao investimento privado — ela é também um instrumento de continuidade e qualidade do transporte público para a população, independentemente de mudanças de governo”, afirmou.

Rivalidade

No que tange à mobilidade urbana, a ANPTrilhos defende que o transporte sobre trilhos deve ser a âncora do sistema, com os ônibus atuando de forma integrada. Ana Patrizia ressaltou que a visão de rivalidade entre os modais é ultrapassada e que o Marco incentiva a governança interfederativa e autoridades metropolitanas.

“Com uma governança integrada, você consegue ter um sistema com metas e tarifa social, deixando de ser somente a sobrevivência individual de cada operador. O foco passa a ser a qualidade do serviço prestado ao cidadão”, pontuou.

Economia verde

Além da eficiência operacional, o Novo Marco coloca o Brasil na rota da economia verde, facilitando o acesso a financiamentos climáticos e créditos de carbono para sistemas metroferroviários. Ao analisar o alto custo inicial de trens e VLTs, Lira alertou que governantes devem olhar para o custo do “não investimento”. “Prefeitos e governadores precisam comparar esse custo inicial com o custo sistêmico de manter cidades dependentes do transporte individual — mais emissões, mais congestionamento e maior gasto público indireto com saúde”, defendeu.

Ao concluir, Ana Patrizia reiterou que a nova lei cria o “chão institucional” necessário para que bilhões em investimentos voltem a acontecer. Para ela, o texto endereça a fragilidade exposta pela pandemia ao tratar o transporte não como um produto pago na catraca, mas como um direito estruturado. “A lógica é que transporte deve ser tido com uma política de Estado e não de Governo”, finalizou a presidente da ANPTrilhos.