Na manhã desta quarta-feira, 11 de fevereiro, a juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), Leila Cury, participou do lançamento do Serviço de Atendimento Educacional aos Custodiados e Egressos do Sistema Prisional. A iniciativa foi instituída pela Portaria Conjunta nº 31/2025, firmada entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal e o Escritório Social.

O evento ocorreu durante o Encontro Pedagógico do CED 01 de Brasília, unidade escolar dedicada exclusivamente ao atendimento educacional no sistema prisional. A solenidade contou com a presença de 221 professores que integram a rede de Educação nas Prisões.

Essa medida, inédita no país, reforça o compromisso do Distrito Federal com a educação como política pública estruturante, voltada à transformação social, promoção da cidadania e concretização da dignidade da pessoa humana. O serviço representa um avanço na garantia do direito à educação para pessoas privadas de liberdade e egressas, além de apoiar estratégias de reintegração social e remição de pena pelo estudo em ambiente extramuros.

A iniciativa consolida uma política pública integrada e permanente, alinhada às diretrizes da execução penal, fortalecendo a articulação entre educação, trabalho e justiça para promover autonomia, qualificação profissional e redução da reincidência.

A cerimônia também teve a participação da secretária de Estado de Educação, Hélvia Miridan Paranaguá Fraga; da promotora de Justiça Raquel Tiveron; da diretora-executiva da FUNAP/DF, Deuselita Pereira Martins; e da chefe de gabinete da SEAPE/DF, Renata Pereira de Jesus.