A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode analisar na próxima reunião deliberativa, marcada para terça-feira (24), às 10 horas, a regulamentação da profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou com doença rara.
Os projetos em discussão são o PL 76/2020, de autoria do senador Chico Rodrigues; o PL 5.178/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS); e o PL 5.300/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG). A relatora, senadora Augusta Brito (PT-CE), apresentou um substitutivo incorporando disposições dos três textos. O substitutivo estabelece requisitos para o exercício da profissão, como ser maior de 18 anos, ter concluído o ensino fundamental, possuir curso de qualificação profissional e não ter antecedentes criminais.
O texto permite a contratação de cuidadores como empregados celetistas ou domésticos, com carga horária máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais, ou no regime de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso ininterrupto. Também é autorizada a contratação como microempreendedores individuais (MEI).
Outro tema na pauta é o PL 2.718/2025, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que garante gratuidade em transporte coletivo interestadual, como ônibus, trens e barcos, além de desconto em passagens aéreas, para pacientes em tratamento contra o câncer e seus acompanhantes. O projeto altera o Estatuto da Pessoa com Câncer e tem relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou relatório favorável à aprovação.
Com informações da Agência Senado
