A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Cerâmica Carmelo Ltda. por explorar ilegalmente 15,9 mil toneladas de argila no município de Coromandel, em Minas Gerais. A petição, apresentada à 1ª Vara Cível de Patos de Minas, busca o ressarcimento de aproximadamente R$ 495 mil pelos danos ao patrimônio mineral nacional e a recuperação ambiental da área afetada.
A extração irregular ocorreu entre novembro de 2013 e fevereiro de 2015, sem autorização federal, configurando usurpação mineral conforme a Lei nº 8.176/1991. A atividade foi identificada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) na unidade de Patos de Minas, vinculada ao processo minerário nº 832.910/2007.
Além do prejuízo patrimonial, a ação destaca o dano ambiental causado pela lavra sem licenciamento ambiental adequado. A responsabilidade é objetiva, e a AGU argumenta que a irreversibilidade da extração torna necessária a compensação integral dos impactos.
“A proteção do patrimônio minerário brasileiro é indissociável da tutela ambiental. Nesta demanda, buscamos não apenas o ressarcimento ao erário pela usurpação do recurso mineral, mas também a responsabilização pelos danos ambientais decorrentes da atividade irregular”, explica o coordenador regional de Patrimônio e Meio Ambiente da Procuradoria Regional da União da 6ª Região (PRU6), Adriano Campos Cruz.
A iniciativa reforça o caráter preventivo e dissuasório das medidas da AGU na defesa do interesse público e das riquezas nacionais. O processo de referência é o nº 6000398-53.2026.4.06.3806.
Com informaçoes do Governo Federal
